Aleam retoma os trabalhos legislativos com 12 propostas em tramitação

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) retomou as atividades parlamentares nesta terça-feira (5), avaliando 12 matérias, sendo 11 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que constam na pauta de tramitação.

Entre as propostas de destaque está o Projeto de Lei nº 619/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que dispõe sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Amazonas.

Débora Menezes destacou que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes constituem graves violações dos direitos humanos, com efeitos devastadores para as vítimas e para a sociedade.

“No Estado do Amazonas, esse fenômeno assume contornos ainda mais alarmantes nas comunidades do interior, especialmente nas áreas rurais, ribeirinhas e indígenas, onde a vulnerabilidade social se intensifica diante da ausência ou precariedade dos serviços públicos, da dificuldade de acesso geográfico e da fragilidade das redes de proteção”, justificou.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 618/2025, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina.

O parlamentar afirmou que o objetivo é instituir, no Estado do Amazonas, a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina, que deverá ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de julho.

Segundo ele, a iniciativa visa promover a conscientização, o enfrentamento ao estigma e a valorização da saúde emocional dos homens amazonenses.

“A saúde mental masculina ainda é um tema cercado por preconceitos e silenciamentos, resultado de uma cultura que impõe estereótipos de força, invulnerabilidade e autocontrole como características obrigatórias da masculinidade. Esses estigmas dificultam a busca por ajuda e contribuem para o agravamento de quadros como depressão, ansiedade, dependência química e, infelizmente, o suicídio”, afirmou.

Também está em tramitação o Projeto de Lei nº 622/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149/2020, que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Ponte Rio Negro.

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