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Texto: Ana Patrícia Dias

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que Polícia Civil do Estado (PC-AM) impeça a participação da deputada estadual Débora Menezes e outros agentes públicos em ações e coletivas de imprensa da corporação. Além disso, também foi solicitado os motivo da presença da parlamentar nas coletivas e o porquê da delegada Joyce Coelho colocar o cargo à disposição.

A medida visa coibir a promoção pessoal e política durante o ano eleitoral.

A recomendação foi deliberada na última terça-feira (28), pelo promotor Armando Gurgel Lima, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceap). A orientação se baseia na frequente presença da deputada Débora Menezes em coletivas de imprensa da PC-AM, especialmente em casos de grande repercussão envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Recentemente, a situação repercutiu após a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), declarar que deixaria o cargo à disposição caso a presença da parlamentar continuasse nas dependências da Delegacia Geral.

Segundo o promotor, a conduta da parlamentar pode configurar uso indevido do Sistema de Segurança Pública para fins eleitorais, beneficiando a deputada.

No documento publicado, ele ressalta que, mesmo que não haja pedidos explícitos de votos, a promoção pessoal pode ser feita de forma velada, ferindo o princípio da isonomia.

Inquérito investiga uso político da Segurança Pública

No dia 24 de maio, o mesmo promotor instaurou um Inquérito Civil para apurar as suspeitas de que o Sistema de Segurança Pública esteja sendo utilizado para promover integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Amazonas. A investigação visa identificar e responsabilizar os envolvidos em possíveis irregularidades.

Medidas para garantir a transparência

Nas recomendações enviadas à PC-AM, o MPAM solicita que a divulgação das ações policiais se baseie estritamente nos fatos e no interesse público, evitando qualquer tipo de promoção pessoal.

O promotor também pede que o setor de comunicação da PC-AM exclua dos atos de divulgação das ações qualquer pessoa que não seja policial ou outro agente público diretamente envolvido na operação.

O MPAM enfatiza que as medidas propostas visam proteger o Sistema de Segurança Pública, impedindo que ele seja utilizado como palanque eleitoral e defende a atuação imparcial da polícia para garantir a igualdade entre os candidatos durante o processo eleitoral.

DG tem 5 dias para responder

A Delegacia Geral (DG) da PC-AM ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Segundo o Inquérito Civil, o delegado-geral Bruno Fraga tem um prazo de 5 dias para esclarecer a participação de Débora Menezes nas coletivas e os motivos que levaram a delegada Joyce Coelho a colocar o cargo à disposição.