Os eleitores do município de Santa Isabel do Rio Negro podem ser convocados a voltar às urnas para eleger o prefeito. Motivo: os dois candidatos mais votados estão com a candidatura sub judice. Ribamar Beleza (PP) e Araildo do Nascimento, o Careca (MDB), tiveram o registro de candidatura negado pelo juiz da 30ª Zona Eleitoral e aguardam julgamento de recurso pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
Ribamar Beleza e Careca são considerados inelegíveis. No caso do primeiro, o Ministério Público Eleitoral e o juiz de primeira instância consideraram acórdão do TCU, que condenou Beleza por não comprovação de gasto de dinheiro da União quando foi prefeito de Barcelos. No segundo caso, o juiz negou o registro de candidatura de Careca por considerar que ele estaria concorrendo ao terceiro mandato consecutivo.
Ambos contestam a condenação de primeiro grau no TRE-AM e tentam reverter a situação de inelegibilidade. O TRE-AM julgou o processo de Careca e manteve a decisão do juiz da 30ª Zona Eleitoral, mas o julgamento foi anulado.
Ambos os processos estão pautados para a sessão do Pleno do TRE-AM do dia 19 deste mês.
A advogada Maria Benigno, especialista em Direito Eleitoral, explica que em caso de confirmação da inelegibilidade dos dois candidatos, haverá uma nova eleição, porque os candidatos remanescentes não conseguiram atingir 50% dos votos válidos.
Os votos de Beleza e Careca somados representam 68,61% dos votos válidos, enquanto os outros cinco candidatos conseguiram apenas 31,39%.
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