Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para revogar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o Telegram no Brasil. A magistrada entendeu que não é papel da advocacia atuar em defesa de particulares.
Ministra Rosa Weber preside audiência pública no Supremo Tribunal Federal (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
No mês passado, o próprio ministro Alexandre de Moraes suspendeu o bloqueio do aplicativo, após a empresa que gerencia a plataforma cumprir determinações judiciais para combater a propagação de conteúdos com notícias falsas. Na ocasião, a AGU alegou que a decisão do magistrado era inconstitucional por violar liberdades individuais e coletivas e o Marco Civil da Internet.
Na decisão, a ministra Rosa Weber entendeu que não cabe à AGU atuar “em defesa de interesses individuais ou pretendendo a tutela de situações específicas”. Para a magistrada, o próprio pedido em si não encontra motivo para ser acolhido, pois o aplicativo já está em pleno funcionamento no Brasil. Rosa, que é vice-presidente da Corte, atuou no caso por estar no plantão de fim de semana do Supremo.
Após o despacho de Moraes pelo bloqueio, a empresa gerenciadora do Telegram nomeou um representante no Brasil, adotou medidas para monitorar os maiores canais da plataforma e anunciou que vai sinalizar conteúdo enganoso. As regras foram impostas por Moraes para autorizar a continuidade dos serviços. O serviço não chegou a ser suspenso.
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