O prefeito David Almeida tem até esta quarta-feira (12) para vetar ou sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) que permite a construção de um posto de combustíveis na Área de Preservação Ambiental Floresta Manaós, no bairro Coroado, zona Leste de Manaus.
No último dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) emitiu parecer técnico contrário ao empreendimento. O Projeto de Lei nº 582/2021, de autoria vereador Diego Afonso (União Brasil), foi aprovado CMM no dia 21 de junho.
Segundo a Lei Orgânica do Município (Loman), o prefeito tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar PL do poder legislativo. Caso seja vetado, o projeto retorna para a Câmara Municipal, que poderá derrubar o veto.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que “na realidade, a zona original já fora totalmente desfigurada – o que se fez em nome do desenvolvimento socioeconômico da região – de tal forma que já existem áreas que, em termos práticos, não se amoldam às características de uma APA”.
A Semmas negou autorização para construção do posto de combustíveis e pontuou que o projeto não foi submetido ao órgão gestor nem à comunidade residente na área, “especialmente em se tratando de redução do perímetro, o que impossibilitaria a construção do empreendimento, tendo em vista a necessidade do estudo técnico e da consulta pública, conforme dispõe na Lei Federal 9.985/2000”.
Manifestação
Ativistas da causa ambiental estão se mobilizando e solicitam o veto do prefeito David Almeida ao projeto de lei aprovado pela CMM. Na avaliação de Welton Oda, do Coletivo Floresta Manaós, uma organização de moradores das adjacências da área de preservação, o PL é uma “aberração”, “um processo cheio de vícios e ilegalidades”.
Welton Oda contou que eles vêm lutando nos últimos anos para preservar essa APA, que é a maior área verde urbana do Brasil. “Esse perímetro que estão querendo suprimir para a construção do posto de combustíveis é muito importante, pois ele é próximo de uma avenida e cria uma barreira que evita o atropelamento de animais, principalmente o saium de coleira”, ressaltou.
O professor de Ciências Biológicas da Ufam, Ronnis da Silveira, afirmou que a APA Floresta Manaós abriga uma grande diversidade de espécies de plantas e animais, além de mais de 15 nascentes de igarapés e do lago Acariquara, o mais preservado dentro da área urbana da capital.
“Nós temos que ficar de olho nesses empreendimentos que ameaçam a fauna, a flora e os recursos hídricos. Nós temos um grande problema territorial e precisamos estar preparos e mobilizados para que o pior não aconteça”, afirmou
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