PL quer garantir vagas do Bolsa Universidade para PCD’s e idosos em Manaus

Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a ampliação do número de bolsas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e idosos no programa Bolsa Universidade (PBU). De autoria do vereador Jander Lobato, o PL nº 202/2025 altera dispositivos da Lei nº 1.931/2014, que regulamenta o programa, ampliando a reserva de vagas em instituições de ensino superior (IES) parceiras.

Atualmente, o Bolsa Universidade é gerido pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), ligada à Prefeitura de Manaus.

Percentual de vagas

A nova redação do artigo 5º da legislação aumenta significativamente o percentual de bolsas voltadas a esses dois públicos: 10% do total de bolsas de estudo em cada curso, turno e IES serão destinados a pessoas com deficiência, enquanto 15% deverão ser reservados as pessoas com 60 anos ou mais.

As vagas, segundo o projeto, serão disputadas entre os integrantes de cada grupo, respeitando os critérios previstos nos editais de seleção.

Segundo o autor, a proposta é uma resposta concreta à necessidade de inclusão social e democratização do acesso ao ensino superior, especialmente para grupos historicamente marginalizados no ambiente acadêmico.

“Esta ação visa combater desigualdades históricas e promover um ambiente acadêmico mais plural, equitativo e acessível. Para as pessoas com deficiência, o acesso à educação superior pode ser desafiador devido às barreiras físicas, psicológicas e sociais. Já para as pessoas idosas, o incentivo ao ingresso no ensino superior através de bolsas de estudo é um reconhecimento do direito à educação ao longo da vida” argumenta Jander Lobato na justificativa do projeto.

Tramitação

O projeto foi deliberado nesta segunda-feira (07/07) e segue para as comissões temáticas da casa antes de ser proposto para votação em plenário.