O PL para liberar mais desmatamento no Mato Grosso

Ricardo da Silva Ribeiro, Ricardo Eduardo Vicente, Solange Arrolho e Philip M. Fearnside

Em 16 de setembro foi publicada na prestigiosa revista Die Erde (“A Terra”, em Alemão) a versão em inglês do seguinte texto sobre uma proposta de lei (PL) para retirar o estado de Mato Grosso da Amazônia Legal (disponível aqui). Die Erde é publicada (sob diferentes nomes) pela Sociedade Geográfica de Berlim desde 1828, e é uma das revistas profissionais mais antigas do mundo. Leia a seguir a versão em português:

O estado de Mato Grosso faz parte da região da Amazônia Legal brasileira onde o desmatamento é limitado por uma exigência do Código Florestal do país, que especifica que 80% de cada propriedade deve ser mantida em vegetação nativa em áreas que eram originalmente Floresta Amazônica e 35% em áreas originalmente de Cerrado. Um novo projeto de lei (PL 377/2022), que avança rapidamente no Congresso Nacional, retiraria Mato Grosso da Amazônia Legal, reduzindo essa exigência para 20% em ambos os casos.

Os poderosos interesses do agronegócio do Brasil estão se movendo para escapar das restrições de desmatamento no estado-chave da Amazônia de Mato Grosso. Este estado, que tem mais de duas vezes a área do estado norte-americano da Califórnia, tem sido palco de rápida destruição tanto da floresta amazônica quanto do Cerrado, cada um dos quais originalmente cobria cerca de metade do estado [1]. Como parte da região da Amazônia Legal, Mato Grosso ganha certas vantagens fiscais, mas também está sujeito a maiores limitações ao desmatamento do que áreas fora dessa região. Está tramitando no Congresso Nacional um novo projeto de lei (PL 377/2022) [2] que retiraria o Mato Grosso da Amazônia Legal. Este e outros projetos de lei prejudiciais surgiram desde que o controle de ambas as casas do Congresso foi capturado pela coalizão de partidos políticos que apoia a agenda anti-ambiental do presidente Jair Bolsonaro [3].

O Código Florestal de 2012 do Brasil (Capítulo 4, Seção 1, Artigo 12) especifica que o percentual de cada propriedade que deve ser mantido em uma “reserva legal” de vegetação nativa na região da Amazônia Legal é de 80% se a vegetação original no local for floresta, e 35% se for Cerrado [4]. Para áreas fora da Amazônia Legal, apenas 20% devem ser mantidos como reserva legal tanto nas áreas de floresta quanto de Cerrado. Obviamente, a mudança proposta permitiria que uma vasta área fosse legalmente desmatada. Entre outros impactos, as emissões de carbono desse desmatamento prejudicariam ainda mais as promessas do Brasil sob a Convenção do Clima.

Ironicamente, o argumento que o projeto de lei usa para justificar essa grande redução na proteção ambiental é que o cultivo dessa área é necessário para alimentar os famintos no Brasil e no mundo. Isso é patentemente falso em ambos os casos. O Brasil é o maior exportador mundial de soja e carne bovina, o que significa que o país produz muito mais dessas commodities do que a população consome e cada hectare adicional desmatado para produzi-las é para exportação em vez de ser para alimentar o Brasil. Os alimentos básicos são produzidos pela agricultura familiar em pequenas propriedades, ao invés das grandes fazendas de pecuária e plantações de soja que predominam em Mato Grosso [5]. O problema da fome no mundo não é de abastecimento global, mas é quase inteiramente o resultado da pobreza que impede os pobres de comprar os alimentos disponíveis ou da distribuição de impedimentos como os causados por conflitos [6]. A soja e a carne bovina pelas quais Mato Grosso é famoso são especialmente irrelevantes para a dieta da maioria dos famintos do mundo.

A contínua erosão das proteções ambientais no Brasil é uma preocupação global devido aos serviços ambientais que a Floresta Amazônica presta tanto ao Brasil quanto ao resto do mundo [7]. A notável sensibilidade dos líderes políticos do Brasil a quaisquer condições ambientais impostas às importações de commodities agrícolas do país torna essa a forma mais eficaz de influência nas políticas que implicam em aumento do desmatamento [8].[9]

A imagem acima é de autoria de Alberto César Araújo e mostra vasta área degradada pelo agronegócio em Mato Grosso (Foto:Alberto César Araújo/Amazônia Real).

Notas

[1] Costa, F.A., M. Schmink, S. Hecht, E.D. Assad, D.H. Bebbington, E.S. Brondizio, P.M. Fearnside, R. Garrett, S. Heilpern, D. McGrath, G. Oliveira & H.S. Pereira2021. Complex, diverse and changing agribusiness and livelihood systems in the Amazon. Capítulo 15 In: C Nobre, A. Encalada et al. (eds.) Amazon Assessment Report 2021. Science Panel for the Amazon (SPA). United Nations Sustainable Development Solutions Network, New York, E.U.A. Part II, p. 78-137.

[2] Câmara dos Deputados 2022. Projeto de Lei PL 337/2022.

[3] Ferrante, L. & P.M. Fearnside 2021. Brazil’s political upset threatens Amazonia. Science 371: 898-899.

[4]Brasil, PR (Presidência da República) 2012. Código Florestal. Lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012.

[5] Hecht, S., M. Schmink, R. Abers, E. Assad, D.H. Bebbington, E. Brondizio, F. Costa, A.M.D. Calisto, P.M. Fearnside, R. Garrett, S. Heilpern, D. McGrath, G. Oliveira, H. Pereira & M. Pinedo-Vazquez2021. Amazonia in Motion: Changing politics, development strategies, peoples, landscapes and livelihoods. Capítulo 14 In: C. Nobre, A. Encalada et al.(eds.) Amazon Assessment Report 2021. Science Panel for the Amazon (SPA). United Nations Sustainable Development Solutions Network, New York, E.U.A., Part II, p. 13-77.

[6] Action against Hunger 2022. World hunger: Key facts and statistics 2021.

[7] Fearnside, P.M. 2008. Amazon forest maintenance as a source of environmental services. Anais da Academia Brasileira de Ciências 80(1): 101-114.

[8] Kehoe, L., T. Reis, M. Virah-Sawmy, A. Balmford, T. Kuemmerle & 604 signatários. 2019. Make EU trade with Brazil sustainable.Science 364: 341.

[9] As pesquisas do PMF são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq 312450/2021-4), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas–FAPEAM (01.02.016301.00289/2021) e a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (FINEP/Rede Clima 01.13.0353-00). Esta é uma tradução de Ribeiro, R.S., R.E. Vicente, S. Arrolho & P.M. Fearnside. 2022. Amazon deforestation restrictions likely to be circumvented. Die Erde 153(3)

Sobre os autores

Ricardo da Silva Ribeiro é graduado em licenciatura e bacharelado em ciências biológicas pela Universidade do Estado de Mato Grosso, UNEMAT/Campus Alta Floresta. Atualmente é mestrando em botânica pela Universidade de São Paulo (USP). Seus estudos são focados em padronização de bancos de dados biológicos, lacunas espaciais de biodiversidade, identificação de áreas prioritárias para conservação, e elaboração de floras e sinopses taxonômicas.

Ricardo Eduardo Vicente tem graduação em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e mestrado e doutorado em ecologia e conservação da biodiversidade pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Atualmente participa do Programa de Capacitação Institucional do Instituto Nacional da Mata Atlântica (PCI/INMA) em Santa Teresa, ES, onde desenvolva pesquisas com formigas dos ecossistemas rupícolas da Mata Atlântica.

Solange Aparecida Arrolho da Silva tem Graduação em licenciatura plena em ciências biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso, mestrado em ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e doutorado em aquicultura pela UNESP – Centro de Aquicultura da Unesp. É professora titular da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus Alta Floresta, atuando na área de ecologia. Desenvolva pesquisas sobre ictiofauna e recursos hídricos, atuando na avaliação e recuperação ambiental na Amazônia.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 750 publicações científicas e mais de 650 textos de divulgação a que estão disponíveis aqui.

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