A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), realiza, nesta terça-feira (23), a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (Carf-M) para o biênio 2026-2028.
Durante a solenidade, serão empossados os representantes da Fazenda Municipal e dos contribuintes que passam a integrar as Câmaras Julgadoras e o Tribunal Pleno do órgão, responsável pelo julgamento, em segunda instância administrativa, dos processos tributários do município.
O evento contará com a participação do secretário da Semef, Alessandro Ribeiro, que destacará a importância do Carf-M para o fortalecimento da justiça fiscal, da segurança jurídica e da transparência na relação entre a administração tributária e os contribuintes.
Criado para assegurar decisões técnicas, imparciais e fundamentadas, o conselho desempenha papel essencial na garantia do devido processo administrativo tributário, contribuindo para um ambiente de maior confiança entre o Fisco municipal e a sociedade.
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