O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil nesta quinta-feira, 20/08/2020, para apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatórios no pregão presencial números 7/2017 e 10/2017, além de inexigibilidade de licitação 6/2017 e Contrato 03/2017, realizado pela Prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro, no exercício 2017, na gestão do prefeito Araildo Mendes do Nascimento (MDB), o ‘Careca’.
O procedimento investigatório é assinado pelo procurador da República Edmilson Barreiros. De acordo com o procurador, embora encerrado o prazo de tramitação do procedimento, ainda não foi possível concluir sua instrução.
Com isso, Barreiros resolveu converter o presente Procedimento nº 1.13.000.003005/2019-07 em inquérito civil.
“É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público”, salientou o procurador da República.
Investigado
Também investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em julho de 2018, o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo Mendes do Nascimento teve as contas bloqueada pela Justiça Estadual por suspeita de irregularidades em processo licitatório em que teria escolhido a empresa de um amigo para prestar serviços na administração pública.
Cassação
O prefeito também já passou a ser alvo de um processo de cassação pela Câmara de Vereadores de Santa Isabel do Rio Negro, mas, uma determinação da Justiça Estadual acabou livrando Araildo Nascimento do impeachment.
CONFIRA O DOCUMENTO:
Ao determinar o arquivamento do processo de cassação, a relatora do processo, desembargadora Socorro Guedes, entendeu que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) perdeu prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
Fonte: Henderson Martins do Portal O Poder