Lula decreta intervenção federal no DF e culpa Bolsonaro por atos terroristas

Presidente da República chama os criminosos de fascistas e nazistas e fala sobre os policiais que facilitaram o vandalismo.  “É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar para que ninguém nunca mais ouse”, afirmou Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Por Leanderson Lima e Kátia Brasil, da Amazônia Real

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou neste domingo (8) a intervenção federal na área da segurança do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro de 2023, convocando como interventor Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. O decreto de Lula foi assinado duas horas após o início dos atos terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começaram por volta das 16h (horário de Brasília). Os extremistas, homens e mulheres,  invadiram a Esplanada dos Ministérios, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto e destruíram e atearam fogo, saquearam e vandalizaram os prédios públicos.

Até o início da noite ao menos 200 pessoas haviam sido presas pela Polícia Federal, segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo o ministro, mais de 40 ônibus usados pelos terroristas foram apreendidos. Os prédios atacados foram tomados pelas forças de seguranças.

Para Lula,  houve facilitação dos atos criminosos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo agora ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, também ex-ministro da Justiça. Os dois políticos estão nos Estados Unidos. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), demitiu Torres. As forças de segurança estimam que mais de três mil criminosos participaram dos atos golpistas, inéditos no Brasil.

Um homem, não identificado ainda, e vestido com as cores da bandeira do Brasil, vandalizou a mesa diretora Congresso Nacional imitando o mesmo ato ocorrido no Capitólio, nos Estados Unidos, em ato criminoso contra a derrota do ex-presidente Donald Trump, em 2021. Outra pessoa arrastou para a área externa do STF uma poltrona usada por ministros, além do brasão da República e de imagens sacras e obras de artes.

“Bolsonaro sempre estimulou a invasão às sedes do STF e do Congresso e só não incentivou que entrassem à força no Palácio do Planalto porque estava lá dentro. Isso também é da responsabilidade dele, dos partidos que sustentam ele e tudo isso vai ser apurado com muita força e muita rapidez”, disse o presidente da República em entrevista na cidade de Araraquara, em São Paulo, onde estava acompanhando os estragos provocado pelas chuvas no município.

“Aproveitaram o silêncio do domingo, quando ainda estamos montando o governo, para fazer o que fizeram. E vocês sabem que existem vários discursos do ex-presidente estimulando isso. E isso também é responsabilidade dele e dos partidos que  sustentaram ele (Bolsonaro)”, destacou Lula, afirmando que os financiadores dos atos criminosos devem ser punidos.

“Não tem precedente na história do nosso país. Vamos descobrir quem financiou isso, quem pagou os ônibus e se houve omissão do Governo do Distrito Federal, ele também será punido”, disse Lula, que se demonstrou chocado com a facilitação de policiais nos atos. A Globonews mostrou ao vivo os militares do DF fazendo fotos enquanto os criminosos atacavam o Congresso. 

“Os policiais que participaram disso não poderão ficar impunes nem participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira. É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar para que ninguém nunca mais ouse”, afirmou Lula.

O presidente lembrou que “a esquerda brasileira já teve gente morta, torturada e desaparecida e nunca vocês leram alguma notícia de algum partido ou movimento de esquerda invadindo o Congresso Nacional”.

O presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin foram empossados no dia 1º de Janeiro numa festa democrática com centenas de milhares de pessoas. Para não passar a faixa presidencial, Bolsonaro viajou aos Estados Unidos. Para Lula, o ex-presidente pode estar estimulando os atos via redes sociais a partir de Miami. “Esse genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como, quem sabe está estimulando ainda pelas redes sociais, lá de Miami, onde ele foi descansar. Na verdade, ele fugiu para não me colocar a faixa”, disse.

No dia 2 de dezembro, quando Lula foi diplomado, atos terroristas de bolsonaristas foram realizados contra a sede da Polícia Federal. Antes, no dia 24 do mesmo mês, uma tentativa de atentado foi descoberta contra o Aeroporto de Brasília. Um indígena está preso por crimes contra o governo eleito.

Na noite deste domingo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), distribuiu nas redes sociais um vídeo em que pede desculpas ao presidente Lula e à presidenta STF, ministra Rosa Weber. “Quero me dirigir aqui primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje na nossa cidade, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ao meu querido amigo Arthur Lira, meu amigo Rodrigo Pacheco”, disse o governador, que classificou os atos terroristas como “inaceitáveis”.

Decreto prevê uso da força

No decreto de intervenção, Lula nomeou Ricardo Garcia Cappelli como interventor das Forças de Segurança do Distrito Federal. “O interventor poderá requisitar, se necessários, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objetivo e necessário  à consecução do objetivo da intervenção”, diz o decreto. Leia aqui a íntegra.

“O objetivo da intervenção é por termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula.

Ricardo Cappelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão na gestão de Flávio Dino.

Dino classificou o vandalismo em Brasília como absurdo.  “Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. O Governo do Distrito Federal afirma que haverá reforços. E as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça”, escreveu no Twitter.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também se manifestou. “O Congresso Nacional jamais negou voz a quem queira se manifestar pacificamente. Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo. Os responsáveis que promoveram e acobertaram esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”, escreveu.

Lira ressaltou que a democracia pressupõe alternância de poder, divergências de pontos de vista, mas não admite as cenas deprimentes com que o Brasil foi surpreendido. “Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”, finalizou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, também repudiou a depredação dos prédios públicos. “Repudio as cenas de invasão do Congresso, do Supremo e do Palácio – além de vandalismo e apologia contra o Estado Democrático de Direito. Nossas forças de segurança estão mobilizadas e não aceitaremos este tipo de situação no Pará. Aqui é lei e ordem”.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pediu punição exemplar aos envolvidos nos episódios de terrorismo. “A atitude criminosa e radical de golpistas, ao afrontarem os poderes, invadindo o Congresso Nacional e vandalizando o STF e o Planalto, precisa de punição exemplar. Os líderes políticos coniventes, bem como os financiadores dessa ação, devem ser responsabilizados com rigor”, escreveu a emedebista. “Nossa Constituição Federal dá respaldo aos nossos ministros da Justiça e da Defesa no uso de todos os meios rigorosos e legítimos para a defesa da ordem, da sociedade e da democracia. Democracia para sempre!”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou as redes sociais para condenar os ataques. “Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil”, escreveu no Twitter.

Secretário é exonerado

Pressionado e atrás de um bode expiatório, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha exonerou o secretário de segurança pública, Anderson Torres. “Determinei a exoneração do secretário de Segurança DF, ao mesmo tempo em que coloquei todo o efetivo das forças de segurança nas ruas, com determinação de prender e punir os responsáveis. Também solicitei apoio do governo federal e coloco o GDF à disposição do mesmo”, disse.

Curiosamente, Anderson Torres estava nos Estados Unidos durante os atos violentos em Brasília. De lá ele se manifestou pelo Twitter. “É inconcebível a desordem e inaceitável o desrespeito às instituições. Determinei que todo efetivo da PM e da Polícia Civil atue, firmemente, para que se restabeleça a ordem com a máxima urgência. Vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei”.

E, diante do cenário de guerra na Praça dos Três Poderes, políticos bolsonaristas ainda tentaram minimizar os crimes. Em entrevista à emissora de TV CNN,  o deputado federal Ricardo Barros (PP), crítico de Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que não poderia responsabilizar apenas Ibaneis. “Repreendo as atitudes não pacíficas dos manifestantes e quero providências, mas nós temos que entender, vocês estão falando só do exonerado e ex-ministro da Justiça [Anderson Torres]. Mas cadê as outras forças de segurança? O Exército subiu o morro por dois anos no Rio de Janeiro, e não foi agora. Os fatos serão lembrados. Não pode colocar só o governador Ibaneis na roda”, disse. 

Sobre os responsáveis pelos atos terroristas, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo (PDT) disse que faltou inteligência na prevenção dos atos criminosos em Brasília por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das Forças Armadas. “Os presos devem sair algemados. Não se pode permitir que esse indigesto sirva de estímulo”. 

Jornalistas agredidos

Durante os atos criminosos na Praça dos Três Poderes, ao menos oito jornalistas foram ameaçados e atacados, entre eles profissionais dos jornais Metrópoles (DF), TV Band, Folha de S.Paulo, Agência France Press e O Tempo.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se manifestou por meio de nota contra os atos terroristas na capital federal. “A Nação assiste, atônita e estarrecida, as cenas lamentáveis de invasão do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto por terroristas bolsonaristas, em atos golpistas que haviam sido previamente anunciados nas redes sociais. Trata-se de inédita agressão ao Estado Democrático de Direito, que tem de ser punida com os rigores da lei”.

A associação repudiou os atos de terrorismo e vandalismo e lamentou que as forças policiais e de segurança não tenham agido para impedir tais violências contra o patrimônio público e a democracia. 

A Associação Nacional dos Procuradores da República  (ANPR) também divulgou nota condenando os ataques. “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) condena os atos golpistas, com métodos claramente terroristas, ocorridos neste domingo (8) em Brasília. Os crimes praticados devem ser prontamente investigados, com a punição dos organizadores e participantes”.

O órgão lembrou que desde o anúncio do resultado das eleições vários esforços vêm sendo realizados por membros do Ministério Público Federal para prevenir atos golpistas. “As forças de segurança não podem se omitir diante de evidente afronta ao Estado Democrático de Direito. É necessário  responsabilizar os planejadores e financiadores das mobilizações golpistas e afastar todos aqueles que se omitem no cumprimento de seu dever institucional de impedi-las”.

Repercussão internacional 

Os atentados em Brasília repercutiram internacionalmente. Por meio de sua rede social no Twitter, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou apoio ao presidente Lula. “Condeno o atentado à democracia e à transferência pacífica do poder no Brasil. As instituições democráticas do Brasil têm todo o nosso apoio e a vontade do povo brasileiro não deve ser abalada. Estou ansioso para continuar a trabalhar com Lula”.

Sobre os ataques na capital federal, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse: “A vontade do povo brasileiro e as instituições democráticas devem ser respeitadas! O presidente Lula pode contar com o apoio incondicional da França”.

O secretário de governo dos Estados Unidos, Antony Blinken, também condenou os atos violentos. “Condenamos os ataques à Presidência, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal hoje. Usar a violência para atacar as instituições democráticas é sempre inaceitável. Nós nos juntamos a Lula para pedir o fim imediato dessas ações”, escreveu no Twitter.

O presidente do México, Andrés Manuel López, também condenou a tentativa de golpe. “Condenável e antidemocrática a tentativa de golpe dos conservadores no Brasil incentivados pelas lideranças do poder oligárquico, seus porta-vozes e fanáticos. Lula não está sozinho, tem o apoio das forças progressistas de seu país, do México, do continente americano e do mundo”.

O presidente chileno Gabriel Boric também condenou os ataques no Brasil. “Ataque inapresentável aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”, escreveu.

Bolsonaro fala às 21h17

Desde o resultado do segundo turno das eleições, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida à presidência da República, terroristas bolsonaristas começaram a se instalar na frente dos quartéis do Exército, por todo o Brasil. Na pauta um único pedido: um golpe militar.

Em nenhum momento houve qualquer movimento do então presidente Jair Bolsonaro no sentido de pedir que os manifestantes se retirassem do local. O Exército Brasileiro também “lavou as mãos”. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não agiu quanto aos bloqueios de rodovias feitos pelos terroristas no início dos manifestantes. 

Às 21h17 deste domingo, após os atos de vandalismo em Brasília, Bolsonaro escreveu nas redes sociais que manifestações pacíficas e na forma da lei fazem parte da democracia. Ele condenou as depredações e invasões de prédios públicos e comparou com atos ocorridos em 2013 e 2017, atribuindo-os à esquerda.

“No mais, repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”, disse o ex-presidente.

Além de Brasília, foram registradas manifestações de bolsonaristas em Manaus e em São Paulo. Em Manaus, uma carreata foi realizada na avenida Governador José Lindoso, na zona norte da capital. Já em São Paulo, os golpistas bloquearam a avenida 23 de Maio, uma das mais movimentadas da capital paulista.

Em Tabatinga (AM), populares relataram à reportagem da Amazônia Real que fogos de artifício foram soltos exatamente no momento dos atos criminosos em Brasília.

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