Justiça suspende editais de asfaltamento do ‘trecho do meio’ da BR-319

Limite do trecho já pavimentado BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) | Foto: Henrique Santana/Folhapress

A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão dos editais para obras de pavimentação no “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão atende a uma Ação Civil Pública, movida pelo Observatório do Clima na última semana, que questiona a legalidade do processo conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Na decisão, a juíza federal Mara Elisa Andrade determina que o Dnit apresente, no prazo de 15 dias, os procedimentos administrativos que embasaram a dispensa de licenciamento ambiental e a realização dos pregões eletrônicos para contratação das obras.

Também foi solicitada a manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a situação atual do licenciamento da rodovia.

Os editais suspensos, publicados no dia 13 de abril, preveem a contratação de empresas para executar serviços de pavimentação entre os quilômetros 250,7 a 590,1. Os investimentos previstos somam R$1,3 bilhão.

Trechos previstos nas licitações:

• Km 250,7 a Km 346,2 – valor de R$ 363,3 milhões
• Lote 5.A- km 346,2 ao Km 433,1 -valor de R$ 364 milhões
• Km 433,1 ao Km 469,6 – valor de R$ 210,6 milhões
• Km 469,6 ao Km 590,1 – valor de  R$ 430,9 milhões

O que diz a ONG
Na ação, o Observatório do Clima argumenta que os instrumentos utilizados pelo Dnit para viabilizar os editais são inconstitucionais e violam princípios do Direito Ambiental. A entidade também aponta risco de danos irreversíveis à floresta, caso as obras avancem sem a devida avaliação de impactos.

Intimação e possível reavaliação da medida
A decisão judicial prevê ainda a intimação da União e do Ibama para que, se desejarem, ingressem no processo. O Ministério Público Federal também será comunicado para acompanhar o caso.

A magistrada estabeleceu ainda um prazo de 60 dias para reavaliar a medida, após a apresentação das manifestações e documentos pelas partes envolvidas.