Justiça autoriza maior repasse do FPM a Rio Preto da Eva

A Justiça Federal do Amazonas determinou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que desconsidere a redução populacional no município de Rio Preto da Eva (a 79 quilômetros de Manaus), apontada pelo Censo 2022, e aumente o repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para prefeitura.

Rio Preto da Eva é um dos 36 municípios do Amazonas com queda populacional, conforme a Associação Amazonense dos Municípios, no Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A liminar (provisória) é assinada pelo juiz Ricardo Augusto Campolina Sales, , que já concedeu decisões similares para Manacapuru e Parintins, municípios do interior do estado que também registraram redução na contagem populacional.

Conforme o IBGE, o município tinha 24.936 habitantes em 2022. Número duas vezes menor que a estimativa feita pela prefeitura de Rio Preto da Eva, de 53.819 mil pessoas. Na ação, a a gestão municipal cita que o número de eleitores (18.180) na cidade e defende o erro na contagem populacional. O juiz admite falha do IBGE durante o recenseamento no município.

“A disponibilização de apenas 12 profissionais para a realização do trabalho de contagem populacional no município autor corrobora a negligência com que foi conduzida o mencionado Censo 2022, eis que mesmo diante da omissão de parcela da população e insurgência do autor, o IBGE disponibilizou apenas um profissional para concluir o trabalho deficiente”, diz o magistrado.

Fundo
O FPM é um repasse constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto e Renda (IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os municípios recebem repasses do FPM segundo o tamanho de sua população e a renda per capita do estado a que pertence. Para isso, há o cálculo de um coeficiente, que vai determinar a participação do município no montante do fundo. O Fundo é uma das fontes de arrecadação do orçamento anual dos municípios.

O valor é usado para o custeio da máquina pública, de serviços de saúde, segurança, manutenção de escolas, pagamento e salários de professores, pavimentação urbana e rural, entre outros.