Grilagem de terras na Amazônia brasileira-7: política fundiária olhando para frente

Por Gabriel Cardoso Carrero, Robert Tovey Walker, Cynthia Suzanne Simmons e Philip Martin Fearnside

Política fundiária olhando para frente

O presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019 e imediatamente começou a desmantelar órgãos ambientais, sistemas de vigilância e procedimentos de licenciamento ambiental [1, 2]. Em 10 de dezembro de 2019, ele editou a MP 910, que concedeu “anistia” às apropriações ilícitas entre 2008 e 2014, com a “anistia” estendendo-se até 2018 se a posse foi adquirida de pessoa física[3]. Essa MP foi a base para o projeto de lei PL 2633/2020, conhecido informalmente como “lei da grilagem”  [4]. Embora a COVID-19 tenha interrompido a aprovação da lei da grilagem naquele ano, o Congresso aprovou o Decreto-Lei 10.592 em dezembro de 2020, que incorpora alguns de seus elementos e permite que o georreferenciamento seja feito por requerentes sem fiscalização governamental no local antes da titulação.

A campanha para aprovar leis que facilitam a grilagem de terras está a todo vapor desde as eleições parlamentares de 1º de fevereiro de 2021, já que os novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados estão alinhados com os “ruralistas” da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) [5]. Os principais objetivos da FPA incluem a aprovação desses e de outros PLs que darão continuidade ao enfraquecimento dos procedimentos de licenciamento ambiental e à redução de áreas protegidas e terras indígenas para alavancar a expansão da infraestrutura e atrair investimentos. Em 15 de abril de 2021, outro golpe para a conservação da Amazônia foi desferido quando o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei (PL 4348/2019) aumentando o limite de titulação de terras em qualquer assentamento para 2.500 ha [6].

A Câmara dos Deputados agora deve aprovar o texto modificado do Senado. O último relatório (datado de agosto de 2021) considera a votação desse projeto de lei uma questão urgente, e é muito provável que seja aprovado [7]. Este projeto de lei disponibiliza cerca de 206.000 km² de terras de assentamento no Brasil que “legalizarão” a aquisição ilegal de terras e a concentração de terras em áreas antes destinadas à agricultura de pequena escala como parte das iniciativas de reforma agrária. Essa estimativa foi calculada aplicando dispositivos do projeto de lei aprovado no Senado em 15 de abril de 2021 para substituir o PL4348/2019 [6] ao banco de dados de assentamentos do INCRA [8].

A lei da grilagem (PL 2633/2020) aprovada pela Câmara dos Deputados foi entregue ao Senado em agosto de 2021, onde já estava em análise outro projeto de lei de teor semelhante, o PLS 510/2020 [9]. Estão sendo discutidas em conjunto como medida única (apensadas) e, até o momento, receberam 179 emendas que a tornam ainda mais permissiva do que originalmente aprovada na Câmara dos Deputados, à luz do texto substitutivo proposto pelas Comissões Mistas de Meio Ambiente e Agricultura e Reforma Agrária de 8 de dezembro de 2021 pelo senador Carlos Fávaro [10].

Tanto o PL 2633/2020 quanto o PLS 510/2020 modificam uma série de leis anteriores, especialmente a Lei 11.952 de 2009. Segundo o último relatório do senador Carlos Fávaro , os PLs vão potencializar a legitimação das posses como nunca antes por três motivos. Em primeiro lugar, eles não apenas permitirão a legalização de terras públicas não designadas até 2.500 ha se ocupadas antes de 2017 (artigo 38, inciso I, inciso II), mas também abrirão qualquer UPL para licitação pública se não houver “interesse social” dando preferência ao atual posseiro ou ocupante (art. 38, inciso II). Ou seja, toda grilagem de terras em UPLs pode ser legitimada independente do tempo de ocupação se houver produção agrícola e nenhum interesse social ou público envolvidos. Isso significa que vai legalizar um procedimento inconstitucional e ilegal de destinação de terras públicas porque permite a titulação de florestas públicas não destinadas do tipo B.

Nossa estimativa para o sul do Amazonas é que a ilegalidade será reduzida de 90,5% para 80,5% se as reivindicações do CAR menores que 2.500 ha forem legitimadas dentro de florestas públicas não destinadas do tipo B. Em segundo lugar, eles concederão títulos de até 2.500 ha com base em autodeclaração sem inspeção no local, o que aumenta o risco de mais conflitos em relação à posse da terra. E, por fim, os PLs permitirão a titulação de terras com desmatamento recente e adiariam a exigência de conformidade ambiental, pois aceitariam o registro no CAR como prova de compromisso com as leis ambientais.

Nossa recomendação específica é que essas leis propostas sejam rejeitadas, assim como quaisquer propostas futuras para legalizar posses ilegais de terras. Como política de uso da terra, a legalização dessas posses é uma fórmula para um ciclo interminável de mais desmatamento com consequências ambientais desastrosas para os interesses nacionais do Brasil e para as preocupações globais com o clima e a biodiversidade. O bloqueio da legislação pendente é urgente, pois em janeiro de 2022 o atual presidente do Senado do Brasil deu a conhecer que planeja que esses projetos de lei sejam votados e aprovados nos próximos meses, e sua equipe afirmou que isso faz parte de sua estratégia para reforçar o apoio à sua candidatura nas eleições de outubro de 2022 para a presidência do Brasil [11].

A legalização de posses ilegais de terras e a decretação de processos cada vez mais lenientes para essa legalização incentivam cada vez mais grilagem de terras, pois os potenciais grileiros veem corretamente que o que é ilegal hoje será legalizado amanhã e que aqueles que violam as leis de terras serão recompensados no futuro. fim. A atual legislação brasileira já prevê a regularização fundiária de pequenos agricultores residentes de longa data no interior da Amazônia. O que está em questão aqui é a legalização das muitas posses, grandes e pequenas, que vêm proliferando à medida que os atores se deslocam para terras públicas não destinadas. O Brasil deve adotar uma política dura de não legalizar essas posses ilegais e de remover e punir aqueles que descumpriram as leis vigentes.

Conclusão

As várias iniciativas legislativas apresentadas aqui preveem um futuro sombrio para o patrimônio natural e cultural da Amazônia, principalmente à medida que o programa IIRSA e a construção de infraestrutura regional ganham impulso. Representam uma enorme transferência de riqueza, abrindo caminho para a concentração de recursos públicos nas mãos de poucos. Além disso, os mecanismos institucionais que transformam as propriedades ilícitas em lícitas e a oferta de mais terras públicaspela redução e eliminação de assentamentos e áreas protegidas estimulará maiores taxas de desmatamento se não for controlado. A grilagem de terras, a especulação de terras e o desmatamento podem aumentar ainda mais em um cenário de inflação. Como um dos principais objetivos da IIRSA e da atual administração do Brasil é expandir a economia agropecuária da Amazônia, os acordos comerciais internacionais oferecem uma via para combater as pressões institucionais e de investimento que estão crescendo em toda a Amazônia. Importadores de carne bovina e soja devem ficar atentos às recentes mudanças na situação legal das terras que produzem essas e outras commodities. Se as exportações forem obrigadas a se originar de propriedades que eram lícitas antes do enfraquecimento das leis que regem a apropriação de terras, um fator-chave do desmatamento perderia sua força. [12]

A imagem que abre este artigo mostra área de desmatamento e queimada ilegal no município de Apuí, sul do Amazonas (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

Notas

[1] Ferrante, L., Fearnside, P.M., 2019. Brazil’s new president and “ruralists” threaten Amazonia’s environment, traditional peoples and the global climate. Environmental Conservation 46(4): 261-263.

[2] Vale, M.M., Berenguer, E., Menezes, M.A. de, Castro, E.B.V. de, Siqueira, L.P. de, Portela, R. de C.Q., 2021. The COVID-19 pandemic as an opportunity to weaken environmental protection in Brazil. Biological Conservation 255: art. 108994.

[3] Sauer, S., Tubino, N.L.G., Leite, A.Z., Carrero G.C., 2019. Bolsonaro amplia a grilagem de terras com mais uma medida provisória. Boletim DataLuta 144: 1-11.

[4] Fearnside, P.M., 2020. Brazil’s ‘land-grabbers law’ threatens Amazonia (commentary). Mongabay, 25 de maio 2920.

[5] Ferrante, L., Fearnside, P.M., 2021. Brazil’s political upset threatens Amazonia. Science 371: 898-899.

[6] Senado Federal, 2021. Projeto de Lei n° 4348, de 2019. Senado Federal. Brasília, DF.

[7] Câmara dos Deputados, 2021. Parecer proferido em plenário ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei N 4.348 de 2019, CD215742830800. Gabinete do Deputado Cezinha de Madureira.

[8] INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 2021b. Sistema de Informação sobre Projetos de Reforma Agrária. Relatório 227.

[9] Senado Federal, 2021. Projeto de Lei n° 510, de 2021 SF/21774.8930-33. Senado Federal. Brasília, DF. (2021b)

[10] Senado Federal, 2021. Parecer N^o, de 2021 SF/21716.23542-21. Gabinete do Senador Carlos Fávaro. Senado Federal, Brasília, DF. (2021c).

[11] Machado, R., 2022. Pacheco aposta em temas polêmicos no Senado para alavancar candidatura. Folha de São Paulo, 09 de janeiro de 2022.

[12] Esta série é uma tradução parcial de Carrero, G.C., R.T. Walker, C.S. Simmons & P.M. Fearnside. 2022. Land grabbing in the Brazilian Amazon: Stealing public land with government approval. Land Use Policy 120: art. 106133.

Sobre os autores:

Gabriel Cardoso Carrero possui bacharel em ciências biológicas pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização em gestão e manejo ambiental em sistemas florestais pela Universidade Federal de Lavras, mestrado em ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e doutorado em geografia pela Universidade de Florida. Ele estuda a dinâmica do desmatamento, monitoramento florestal e desenvolvimento de cadeias produtivas. Ele lidera o portfólio de América Latina de Revalue Nature Ltd.

Robert Tovey Walker tem doutorado em ciência regional pela Universidade de Pennsylvania e é professor no Centro de Estudos Latino-americanos e no Departamento de Geografia na Universidade de Florida. Ele estuda mudança de uso da terra na Amazônia usando métodos quantitativos, sensoriamento remoto e dados etnográficos coletados no campo. Estuda os processos de mudança da cobertura do solo, especialmente o desmatamento tropical.

Cynthia Suzanne Simmons tem mestrado em planejamento urbano e regional da Universidade Estadual de Florida e doutorado em geografia da mesma universidade. Atualmente é professora de no Departamento e Geografia e no Centro de Estudos Latino-americanos da Universidade de Florida. Ela estuda as interações multiescalares entre economia, política e mudança ambiental, principalmente na Amazônia brasileira, onde ela conduz pesquisas sobre reforma agrária, desenvolvimento de infraestrutura em larga escala, resistência indígena e política de conservação.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 700 publicações científicas e mais de 600 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui..

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