Fim da escala 6×1 avança e repercute entre trabalhadores de Manaus

A proposta em discussão no Congresso Nacional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, tem despertado expectativa entre trabalhadores de Manaus. A medida propõe ampliar o descanso semanal e reduzir a carga horária máxima, podendo impactar diretamente a rotina de milhares de profissionais na capital amazonense.

Para quem vive diariamente a rotina da escala atual, a expectativa é de mais tempo para descansar, conviver com a família e cuidar da própria saúde.

A auxiliar notarial Laiana Cavalcante, de 25 anos, afirma que pensar na possibilidade de mudança traz um sentimento imediato de alívio. Segundo ela, a rotina de trabalho deixa pouco espaço para lazer ou vida social. “Quase não tenho tempo pra fazer isso, tendo que encaixar todas essas atividades em apenas um dia”, relata.

Ela conta que muitas vezes precisa escolher entre aproveitar o único dia de folga ou simplesmente descansar da exaustão acumulada ao longo da semana.

“Seria incrível poder ter um tempo de qualidade melhor, poder conhecer lugares que geralmente não consigo ou preciso sempre checar qual sábado eu tenho folga pra poder conseguir ir”, afirma. “Cada dia de folga tendo uma batalha interna entre querer aproveitar esse tempo indo fazer essas atividades ou querer apenas descansar pra amenizar a exaustão”, completa.

Outra trabalhadora ouvida pela reportagem, que preferiu não se identificar, diz que a rotina de seis dias seguidos de trabalho já ultrapassa o limite do desgaste físico e emocional.

“O fim da escala 6×1 é uma necessidade para quem realmente vive a rotina de trabalho. Ninguém nasceu para viver apenas trabalhando e mal ter tempo para descansar, cuidar da saúde ou estar com a família. Ter mais tempo livre não é luxo, é qualidade de vida, dignidade e o direito de viver além do trabalho”, desabafa.

Impactos econômicos
Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcos Paixão, a discussão sobre a mudança na jornada de trabalho precisa considerar tanto os ganhos sociais quanto os possíveis impactos econômicos.

Segundo ele, setores importantes da economia amazonense, como comércio, serviços e turismo, funcionam com atendimento contínuo ao longo da semana, o que pode exigir adaptações.

“Nesse contexto, eventuais restrições às escalas de trabalho podem exigir reorganização operacional por parte das empresas ou ampliação do quadro de trabalhadores para manutenção do mesmo nível de funcionamento”, explica.

Paixão também aponta que, caso a redução da jornada não seja acompanhada por ganhos de produtividade, pode haver aumento de custos operacionais para as empresas. Em alguns casos, esses custos podem ser repassados aos preços de produtos e serviços ou estimular processos de automação.

Ainda assim, ele destaca que o debate deve buscar equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho e os impactos sobre a economia regional, especialmente em um estado com forte presença de micro e pequenas empresas.

Apoio político
Parlamentares que representam o Amazonas têm se manifestado favoravelmente à mudança. O deputado federal Sidney Leite (PSD) avalia que a redução da jornada pode trazer ganhos importantes para a saúde mental dos trabalhadores.

“Uma pessoa mais saudável, mais descansada, consegue trabalhar e produzir melhor. Acredito que eventual impacto para o setor produtivo possa ser compensado”, afirmou.

O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil) também declarou apoio à proposta. “Sou favorável à redução da escala 6×1 porque acredito ser um passo importante para melhorar a qualidade de vida do trabalhador. Vamos aguardar o texto final e atuar para que seja aprovado um projeto com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou.

Já o vereador de Manaus José Ricardo (PT) defende a adoção do modelo 5×2, considerado por ele mais próximo do padrão adotado em diversos países.

Propostas em tramitação
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Além do fim da escala, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

Contraponto

• Centrais Sindicais
  O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, citou a possibilidade de haver mais mercado de trabalho com a redução de jornada. “Essa medida gera 4 milhões de empregos”, disse.

  Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, celebrou que a marcha mobilizou mais de 20 mil trabalhadores. Torres disse que o projeto já está maduro para entrar em vigor. “É mais tempo para a família, para a saúde, para o lazer, para estudar e para a pessoa”.

• Setor Produtivo
  A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução para 40 horas pode gerar aumento de custos de até R$ 267 bilhões para o setor industrial. Para uma jornada de 36 horas, o impacto seria maior.

  No comércio, um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a adaptação a jornadas menores pode elevar a folha salarial em cerca de 21%. Parte desse custo tende a ser repassada aos preços.