Eleições 2022: Amazonas verá avanço da mineração e agronegócio

Eleitores amazonenses terão que escolher entre governador que negligenciou a pandemia e ex-senador que defende projetos desenvolvimentistas. Na imagem acima, Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas e candidato à reeleição, e seu adversário, o senador Eduardo Braga (MDB) (Foto: Reprodução/Redes sociais)

O segundo turno das eleições para o Governo do Amazonas coloca em campo dois protagonistas familiares à população da maior unidade federativa do país em dimensões territoriais, mas que definirá também boa parte dos rumos da região mais biodiversa do planeta.

Se, por um lado, Wilson Lima (União Brasil) almeja a reeleição e Eduardo Braga (MDB) pretende trocar a cadeira do Senado pela do Executivo estadual, por outro, há elementos na disputa que podem promover surpresas. Isso porque o resultado da disputa presidencial entre Jair Bolsonaro (apoiador da atual gestão) e Luiz Inácio Lula da Silva (aliado do parlamentar), coloca de volta no jogo a chance de retomada de gestões democráticas, maleáveis às pressões de categorias sociais estranguladas, como os povos indígenas e ribeirinhos, e com promessas de respeito a seus direitos, caso vençam os projetos de Braga e Lula. A avaliação é feita por lideranças sociais e especialistas em temas cruciais para a região, como a BR-319, a Zona Franca de Manaus (ZFM), a política ambiental e as prioridades na saúde.

Candidato à reeleição, a gestão de Wilson Lima é muito cristalina sobre suas propostas em relação à política socioambiental. Ele defende mineração, agronegócio e não apresenta propostas de defesa da floresta. Eduardo Braga, embora aliado do candidato petista, também tem um histórico como governante de defesa dos projetos com pressão econômica de grande impacto socioambiental, .

Ecólogo e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus, Philip Fearnside estuda a rodovia federal de forma meticulosa e opina sobre os rumos do projeto sob a perspectiva das atuais eleições estaduais. “Os dois candidatos apoiam a reconstrução do trecho do meio da BR-319, embora o Eduardo Braga tenda a sugerir mais em termos de medidas de governança. É importante destacar que não estamos nem perto a ter um nível de governança adequado para conter impactos desastrosos. Não deve aprovar qualquer licença até que seja instalado um nível de governança muito maior na vasta área a ser impactada pela migração facilitada pela rodovia, não apenas na faixa ao longo da estrada em si, a qual o EIA/RIMA se limitou”, argumenta.

Não há como os candidatos estaduais lavarem as mãos com relação ao empreendimento, ainda que ele seja de responsabilidade federal, e Philip Fearnside recomenda “consultar os povos indígenas impactados, conforme Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a lei brasileira antes de conceder qualquer licença. Deve revogar a licença prévia, pois foi concedida ilegalmente sem ter a consulta exigida por lei”.

Fruto da ditadura militar, a BR-319 tem sido motivo de tensões pró e contra sua conclusão e tem feito estragos ao longo deste processo, gerando alertas como os que são feitos pelo ecólogo para os próximos gestores públicos. “Outras coisas que precisam ser feitas incluem a destruição do ramal ilegal que está sendo construído para conectar Tapauá à BR-319, já cortando uma terra indígena e a metade de um parque nacional, e punir os responsáveis. O ramal segue a rota da planejada rodovia estadual AM-366. A AM-366, de fato, faz parte do impacto da BR-319, e, apesar de ser tratada até agora como um assunto separado nas discussões oficiais, já faz parte das propostas do grupo de lobby ‘Amigos da BR-319’.

O impacto da AM-366, abrindo ao desmatamento a vasta área de floresta ao oeste do rio Purus, seria catastrófico para o Brasil, ameaçando, inclusive, o suprimento de água à cidade de São Paulo por meio dos ‘rios voadores’ e ameaçando cruzar ‘pontos de não retorno’ tanto para a floresta amazônica como para o clima global”, justifica o cientista.

De modo geral, sempre há uma série de impactos negativos provocados pela construção de estradas na Amazônia, como a perda e degradação de habitat, poluição química, aumento da violência e atropelamentos de fauna. A invasão antrópica é outro fator preocupante, tendo em vista os graves problemas fundiários que propiciam a ocupação desordenada, a grilagem de terras, os conflitos e expulsão de populações tradicionais. Parte deste cenário perigoso, em pelo menos 13 municípios, pode ser conferido no relatório “Retrospectiva 2021: desmatamento e focos de calor na área de influência da rodovia BR-319”.

Alianças perigosas

Problemas semelhantes são identificados em outras cidades também, como Apuí, que registra os maiores índices de desmatamento e queimadas no Amazonas e por onde passou a carreata do governador e candidato à reeleição Wilson Lima, no último dia 21. Não por acaso, Bolsonaro saiu vencedor em Apuí, nos dois turnos das eleições presidenciais de 2018 e no primeiro turno de 2022.

As manobras para angariar mais votos no próximo domingo (30) seguem a todo vapor nesta última semana antes do pleito. No mesmo dia 21, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, publicou em suas redes sociais a reunião de aprovação, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), da proposta feita pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) “para criar critérios de regulamentação de atividades de lavras garimpeiras”.

A proposta divulgada nas vésperas do segundo turno das eleições foi considerada por ambientalistas ouvidos pela reportagem que pediram anonimato como uma forma de facilitar o garimpo e amealhar votos da base bolsonarista, bastante concentrada no sul do Amazonas. O documento assinado pelo titular da Sedecti, Angelus da Crus Figueira no dia 20 de outubro, será analisado por uma comissão técnica específica do Cemaam.

Líder indígena alerta para aumento do desmatamento

André Baniwa, liderança indígena do povo Baniwa do rio Içana, no Alto Rio Negro, está atento à trajetória, às propostas e às alianças dos dois candidatos ao governo do Amazonas. Ele diz não esperar nada de Wilson Lima, caso seja eleito a mais um mandato, “porque o desmatamento aumentou no governo dele e com a política do Governo Federal que ele apoia. Para a política ambiental, é muito grave se ele ganhar. E em todos aspectos, seja no que se refere a invasão de territórios, a desmatamento, a queimadas e a proteção estadual para Territórios Indígenas”, enumera.

A avaliação de André segue para outras áreas. “A maior responsabilidade do governo é a educação e temos 400 salas anexas de Ensino Médio, o que é uma violência. As salas anexas são anteriores ao governo dele, mas ele poderia ter tomado providências para criar escolas indígenas”, ilustra.

A expectativa melhora quanto ao candidato emedebista. “Eduardo Braga tem sido melhor para a questão ambiental. Tem dado prioridade para questão indígena. Seria excelente se tivéssemos Eduardo Braga alinhado a um Ministério dos Povos Originários, como propõe Lula. Eduardo fala em Territórios da Cidadania, em processos participativos. Já Wilson nunca nem falou em abertura de diálogo, em gestão participativa”, compara.

Mas, independente de quem seja eleito, André Baniwa diz que uma coisa é certa: “a gente vai continuar lutando, se organizando. Sempre foi assim. E isso é o mais importante. Seja por meio de associações, federações… não podemos cair na armadilha de ficar parado”.

O permanente estado de atenção tem razões bem concretas, como a pandemia da Covid-19 e o comportamento de recusa às recomendações científicas. “O aumento dos casos são responsabilidade de bolsonaristas, que não querem vacinar. Não lembro de ter visto algo parecido. Era sempre para obedecermos a ciência, tomarmos as vacinas. Não se pode negar a ciência e suas recomendações. Com o desequilíbrio ambiental, elas vão ser cada vez mais comuns”, destaca André, referindo-se à hipótese de novas doenças oriundas da afronta do ser humano à natureza.

Pandemia

Há inúmeros motivos para o Estado investir a curto, médio e longo prazos. E a memória precisa ser melhor aliada. “Em caso de vitória do Wilson Lima, a área da saúde, muito provavelmente, será novamente mal administrada e vulnerável a práticas de corrupção, a exemplo da operação ‘Sangria’, desatada pela Polícia Federal, para investigar a compra superfaturada de respiradores durante a epidemia de Covid-19 no Amazonas e que resultou na prisão do então secretário de Saúde Marcellus Campelo e do empresário Nilton Lins Júnior”, prevê o epidemiologista Jesem Orellana, da Fundação Oswaldo Cruz.

Se houver reeleição, diz ele, “podemos estar antecipando uma gestão displicente como a que vimos no cenário anterior à pandemia e toda sorte de negligências e desumanidades, tal como testemunhamos nas duas principais tragédias sanitárias de toda a pandemia. Neste caso, os chocantes acontecimentos de 2020, marcados pelo colapso da rede assistencial em saúde e da rede funerária e que resultou em bizarros enterros em valas coletivas, assim como o também mundialmente conhecido e mais dramático acontecimento da história da saúde pública brasileira em janeiro de 2021, marcado pelas centenas de mortes por asfixia dentro e fora de hospitais, mas que ficou conhecido pelo esgotamento do oxigênio medicinal em unidades de saúde da capital e interior do estado”.

Orellana diz que não é prudente esperar de Wilson Lima medidas inovadoras ou que se traduzam em avanços para a saúde pública amazonense. “Mesmo tendo transformado o estado em um verdadeiro laboratório a céu aberto na pandemia, depois da mortal articulação com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro, no final de setembro de 2022, ele (Wilson) teve coragem de ir a público afirmar que os rigorosos e acertados critérios do Ministério da Saúde para credenciar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no interior eram mera formalidade e que bastavam estar funcionando”, diz o epidemiologista.

Para ele, esse posicionamento é “absurdo”, pois esses critérios são para garantir qualidade na assistência e respeito à vida e não para falácias eleitoreiras. “

É realmente pouco provável esperar algo inovador em termos de gestão e, sobretudo, de melhoria dos principais indicadores de mortalidade de crianças, mulheres e idosos de um governo que apenas promete ampliar a oferta de certos procedimentos cirúrgicos ou de consultas com mutirões populistas, onde são gastos rios de dinheiro, na tentativa de tapar o sol com peneira”.

Jesem Orellana faz lembrar ainda que “o Amazonas, atualmente, figura como um dos poucos lugares do planeta onde se observou aumento de suicídios e homicídios, em plena catástrofe sanitária. Portanto, estamos falando de triplo desastre que mostra, para quem tem dúvidas, de algo não apenas ruim, mas a ser evitado, sob a pena de as pessoas pagarem com a própria vida”.

Para ele, há uma breve perspectiva de melhorias na política pública de saúde no caso de o Amazonas ficar a cargo de um governo com selo de Eduardo Braga, ainda que em pequena dose.

“O candidato Eduardo Braga ao menos menciona, com quase nenhum detalhamento, ações interessantes e prioritárias, como a ampliação da rede de proteção à mulher e crianças, por exemplo, vítimas corriqueiras de violência interpessoal, ações voltadas para populações indígenas e, principalmente, voltadas à melhoria da qualidade dos serviços de saúde pública, algo, sem dúvida, crucial e que passou muito longe das últimas gestões no Amazonas”, explica o epidemiologista.

O poder das forças produtivas

O sociólogo Marcelo Seráfico, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), insere outros elementos no tabuleiro para se pensar a respeito de mais um ponto nevrálgico para o próximo governador do estado: a Zona Franca de Manaus. “Como as forças produtivas do Amazonas, em particular, e da Amazônia, em geral, participam e participarão da produção e distribuição da riqueza do país?”, questiona.

Ele destaca que é preciso considerar alguns aspectos em relação à área de livre comércio. “Os principais incentivos fiscais que atraem investimentos oriundos de outros países e de outras unidades federativas do Brasil são todos administrados pelo Governo Federal. Isto é, a redução do Imposto de Importação, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, a alíquota zero do PIS/COFINS nas entradas e vendas internas entre indústrias e a alíquota reduzida nas vendas de produtos acabados para os demais estados do país, bem como a redução de 75% do Imposto de Renda, são condições jurídico-políticas cuja manutenção depende, de um lado, do modo pelo qual o Governo Federal orienta a política econômica nacional e, de outro, do lugar do Amazonas nessa política”, descreve Seráfico.

Ele acredita que “a resposta depende da identificação dos grupos econômicos que dão sustentação política aos governos eleitos. Se assim é, os cenários a se desenhar no âmbito estadual estarão profundamente condicionados pelo resultado da eleição para a Presidência da República”.

A considerar esta condicionante, Marcelo Seráfico diz que, se for reeleito, o atual presidente vai manter a tendência de aprofundamento da necropolítica endereçada aos povos indígenas, ao ambiente e ao conjunto dos trabalhadores, com o estímulo a atividades violentas e predatórias de garimpo, desmatamento, monocultura extensiva e intensiva. “A essa orientação se combina o compromisso do governo de Jair Bolsonaro com a liquidação dos incentivos fiscais, compromisso esse que não encontrou em Wilson Lima e na maioria dos membros da bancada do estado na Câmara Federal resistência”.

Do lado oposto da balança, o sociólogo diz que, se eleito, Luiz Inácio Lula da Silva seguirá com a possibilidade de contenção desse processo através da instauração de mecanismos jurídico-políticos que busquem assegurar os interesses do agronegócio, da mineração e das finanças com a proteção ambiental e o respeito aos direitos humanos.

“Em seus governos, o ex-presidente manteve as condições jurídico-políticas de funcionamento da Zona Franca de Manaus, tendo o PT participado ativamente do então governo Eduardo Braga. Esse parece ser o cenário político e econômico mais estável, considerados os limites e as possibilidades do Amazonas na dinâmica da economia nacional”, afirma.

Ainda assim, o jogo não é tão simples quanto pode parecer. “O problema, contudo, é que essa dinâmica depende, cada vez menos, do planejamento econômico estatal e mais da capacidade de cada unidade da federação de atrair para si investimento direto estrangeiro. Além disso, permanece adiada a discussão em torno do combate à desigualdade, isto é, das formas de promover a distribuição da riqueza socialmente produzida, privilegiando-se sempre a perspectiva do ‘aumento da riqueza’”, pondera Seráfico.

O sociólogo reconhece “que nenhum dos candidatos ao governo do Estado apresentou propostas sugestivas do modo pelo qual pretendem diminuir as desigualdades que fazem do Amazonas a unidade da federação com a maior população vivendo em favelas, com mais de 50% de seus habitantes em situação de pobreza e cerca de 10% em extrema pobreza”.

Neste caso, Seráfico prefere perguntar aos candidatos: “Como a manutenção da Zona Franca de Manaus pode ajudar a enfrentar esses problemas? De que modo ela pode ser uma das bases para novas iniciativas de dinamização econômica e de distribuição da riqueza? Que camadas e grupos sociais se engajariam nesse esforço para pagar a estupenda “dívida social” daqueles que ao longo dos anos amealharam riquezas?”.

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