O procedimento é resultado de informações colhidas durante visita no dia 12 de março à Terra Indígena Cué Cué – Marabitanas, sobre possível sobreposição e conflito da área reivindicada com o Projeto de Assentamento Teotônio Ferreira, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo a portaria de instauração do Procedimento, a Defensoria oficiou à Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai para que, em 10 dias, apresente informações sobre o atual estágio de demarcação da Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas, além de encaminhar cópia integral do processo administrativo de demarcação.
O órgão também pediu informações à Superintendência de Patrimônio da União, à Secretaria de Estado de Cidades e Territórios do Amazonas e à Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários de São Gabriel da Cachoeira para que informem se a região do Assentamento Teotônio Ferreira e da Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas possuem áreas públicas.
O procedimento ainda considera o objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de garantir aos povos e comunidades tradicionais o uso de seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.
Fonte: DPE-AM
Fotos: Divulgação
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