Um grupo formado por 131 delegados da Polícia Federal apresentou uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Fábio Alvarez Shor, delegado da Diretoria de Inteligência da PF. Eles afirmam que há indícios de abuso de autoridade na operação contra empresários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de defender um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp.
O documento sustenta que os argumentos utilizados pelo ministro para deflagrar a ação são “inacreditáveis”.
Os delegados questionam a fundamentação da decisão que expediu mandados de busca contra os empresários. A investigação se debruça sobre supostos crimes contra o Estado de Direito. O que os delegados alegam é na visão do grupo, não existiria na conduta dos empresários.
O texto enfatiza ainda que, para que haja atentado contra o Estado Democrático de Direito, deve se pressupor “violência ou grave ameaça (grifos), como prevê o artigo 359-M do Código Penal. Ora, inexistiu a violência! Quanto à grave ameaça, essa não saiu do campo da cogitação. Portanto, inexistente”.
O texto ainda pontua que há “nítido caráter político-partidário” e falta de imparcialidade nas decisões recentes do magistrado. Assim, é solicitado que a PGR “adote as providências cabíveis” e que a investigação contra os empresários seja anulada.
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