Concessão da Hidrovia do Madeira poderá elevar custos da navegação

A Hidrovia do Rio Madeira, que liga Porto Velho a Itacoatiara, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. Um decreto oficializa a intenção de transferir a gestão do trecho para a iniciativa privada. De acordo com o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), a medida pode encarecer os custos de navegação no Estado.

A Hidrovia do Rio Madeira possui uma extensão de 1.075 km. Ela funciona como uma rota para o escoamento de grãos dos estados de Mato Grosso e Rondônia para o mercado internacional. Além disso, garante o abastecimento de combustíveis e produtos em Rondônia.

Além do Rio Madeira, o decreto também incluiu no PND as hidrovias dos rios Tocantins e Tapajós. Com isso, o programa passa a abranger mais de 3 mil quilômetros de vias navegáveis que, futuramente, poderão ser concedidas à iniciativa privada.

Entre os pontos levantados pelo Sindarma estão aspectos técnicos, como o tamanho e a profundidade dos canais de navegação, ações de preservação ambiental e, sobretudo, a definição sobre tarifas, pedágios e quem será responsável pelo pagamento.

Durante reunião realizada em Manaus, em novembro de 2024, representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) chegaram a indicar que a cobrança às embarcações de carga poderia ser de R$ 0,80 por tonelada transportada.

Para o vice-presidente do Sindarma, Madson Nóbrega, esse modelo pode comprometer a competitividade do setor. Ele defende que a tarifa seja paga pelos donos das cargas, a exemplo do que ocorre no transporte rodoviário, em que custos adicionais são repassados aos contratantes e não às transportadoras.

“Além das despesas usuais para manter as operações, as empresas de navegação precisam arcar com altos valores para contratar escoltas armadas contra a pirataria. São custos extras que não podem ser repassados ao consumidor final”, afirmou.

O sindicato já apresentou sugestões aos órgãos responsáveis pela elaboração do projeto e aguarda novas rodadas de discussão. “Uma coisa é elaborar um projeto em Brasília; outra é enfrentar diariamente a realidade de navegar pelo Rio Madeira. Esperamos que essas demandas sejam novamente levadas à mesa de debate”, completou Nóbrega.

Contrato

De acordo com o decreto, o contrato inicial da concessão da Hidrovia do Rio Madeira terá duração de 12 anos, com investimento previsto de R$109 milhões. Os custos operacionais anuais devem girar em torno de R$38,6 milhões. Para viabilizar o projeto, o governo planeja um aporte de R$561,35 milhões, vindo da venda da Eletrobras.

Inicialmente, a meta é transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões de toneladas.