Governo propõe avançar reformas tributária e administrativa
Brasília – Governo e oposição vão começar o ano legislativo com prioridades distintas na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição defende temas como a aprovação de uma renda básica permanente e proteção ao meio ambiente, o governo propõe avançar nas reformas tributária e administrativa. Já o ponto em comum entre os dois lados é a necessidade de adoção de medidas para aquecer a economia. Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do governo, é aí que entram as reformas. “O Congresso é reformista, e o governo está muito otimista este ano para que a gente possa continuar fazendo as reformas necessárias”, declarou. A reforma administrativa foi aprovada em setembro do ano passado em uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada em Plenário. A proposta mantém a estabilidade para servidores públicos concursados e, entre outras medidas, permite o corte de 25% dos salários em épocas de crise fiscal.Já a reforma tributária, que simplifica o sistema de tributos, está no Senado à espera de votação.
Vacinação
Com o crescente aumento dos casos de infecção de Covid-19, pela variante Ômicron, e em atenção ao Plano Nacional de Imunização (PNI), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para acompanhar a aplicação da terceira dose da vacina contra o coronavírus em idosos que moram em abrigos de Manaus.
Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgará, hoje, 51 processos na 3ª sessão ordinária. Dentre as contas a serem apreciadas pela Corte de Contas, constam em pauta 12 prestações de contas de gestores e ex-gestores do Estado.
Câmara
Tramita na Comissão de Educação do poder legislativo municipal projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de vídeos educativos em shows, eventos culturais e feiras agropecuárias para conscientizar a população sobre os males causados pelo uso de drogas.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 27/01/2022
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