Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 9 –The Intercept expõe as manobras políticas da Lava Jato

Por

10 de julho de 2022

PRIMEIRA REPORTAGEM – A primeira reportagem do The Intercept, que abriu o escândalo jornalístico da Vaza Jato, foi publicada em 9 de junho de 2020, assinada pelos jornalistas Glenn Greenwald e Victor Pougy, com o título “Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições, por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad’” (DUARTE, 2020, p.121-130). Na reportagem são apresentados trechos das mensagens vazadas da equipe da força-tarefa da Lava Jato, que visava impedir Lula de dar entrevista para o periódico El País e para a Folha de São Paulo. Os membros da Lava Jato temiam que a fala de Lula influenciasse positivamente a eleição de Fernando Haddad, candidato do PT substituto para concorrer à presidência da República, para o pleito de 2018.

MINISTRO LEWANDOWSKI AUTORIZA A ENTREVISTA – O temor da força-tarefa do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF) era de que, se a entrevista fosse dada antes das eleições de outubro de 2018, Lula poderia fortalecer o PT a vencer e o retorno desse partido ao poder, criaria dificuldades para a Lava Jato. Por isso, a entrevista não aconteceu, mesmo depois da autorização do ministro Ricardo Lewandowski, na decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida no dia 28/09/2018, concedendo a autorização aos jornalistas da Folha de São Paulo e El País. O referido ministro havia escrito na autorização que os argumentos impeditivos da PF eram inválidos, porque entrevistas “são concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista” (DUARTE, 2020, p. 123). Na autorização concedida a Lula, o ministro do STF justificava que o ex-presidente não estava em estabelecimento prisional em que haveria risco de rebelião, nem estava sob regime de incomunicabilidade.

REVOLTA DO MP COM DECISÃO DE LEWANDOWSKI – Essa decisão de Lewandowski, segundo o que foi revelado nas mensagens vazadas, criou “um clima de revolta e pânico [que] se espalhou entre os procuradores. Acreditando se tratar de uma conversa privada, que jamais seria divulgada, eles deixaram explícitas suas motivações políticas” (DUARTE, 2020, p. 123). Por isso, trocaram ideias sobre as manobras para que a entrevista ocorresse somente após as eleições, ou que outros jornalistas dos meios de comunicação, declaradamente opositores a Lula (como O Antagonista), pudessem participar, visando diminuir o impacto da entrevista, e desfavorecendo o candidato do PT.

MENSAGEM DA AMIGA DE DALLAGNOL – Uma amiga e confidente do procurador Dallagnol, identificada como Carol PGR, enviou mensagem de solidariedade a ele, com frases curtas, no turno da manhã, referindo-se à autorização de Lewandowski, e recebeu a resposta dele no turno da tarde. (Obs.: As mensagens abaixo foram transcritas e apresentam erros gramaticais e de pontuação que são dos próprios autores das mensagens)

“Carol PGR – 11:22:08 – Deltannn, meu amigo

Carol PGR – 11:22:33 – toda solidariedade do mundo à você nesse episódio da Coger, estamos num trem desgovernado e não sei o que nos espera

CAROL PGR – 11:22:44 – a única certeza é que estaremos juntos

CAROL PGR – 11:24:06 – ando muito preocupada com uma possível volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve

DELTAN DALLAGNOL – 13:34:22 – Valeu Carol!

13:34:27 – Reza sim

13:34:32 – Precisamos como país” (DUARTE, 2020, p. 124).

VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES – A reportagem do The Intercept Brasil apresenta outros trechos que revelam como a equipe da força-tarefa da Lava Jato tentava dificultar a entrevista de Lula: propunham que ela só ocorresse após as eleições e com a presença de outros jornalistas dos meios de comunicação que se opunham a Lula. Também ficou revelado, em outra reportagem do mesmo site, que Dallagnol estava estabelecendo relação de cooperação mútua com a rede Globo: fazia o repasse de informações vazadas antecipadamente da PF à rede televisiva, em troca de favores para o promotor se promover e se candidatar para o Senado, usando as 10 Medidas contra a Corrupção.

MANOBRAS PARA A ENTREVISTA DE LULA – De acordo com Duarte, quando foi “descartada a possibilidade de impedir a entrevista, eles [procuradores] passaram a debater qual formato traria menos benefícios políticos para Lula: uma entrevista a sós com Mônica Bergamo, ou uma coletiva de imprensa com vários jornalistas. […] Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada” (DUARTE, 2020, p. 125). A transcrição das mensagens do Telegram evidenciou que os procuradores não só queriam adiar a entrevista, como também tinham a ideia de realizar uma coletiva de imprensa, incluindo até mesmo outros presos, para “reduzir a repercussão” de Lula. O servidor da força-tarefa da Lava Jato chamado Júlio Noronha, no dia 28 de setembro de 2018, às 17:43:37, logo após a decisão do ministro Lewandowski, caracterizava a entrevista de Lula com a Folha de São Paulo como sendo um “circo armado”. Então, ele propunha diminuir esse circo, com essa ampliação da entrevista para outros jornalistas com o objetivo de criar confusão. Tinha o intuito de desrespeitar o direito dos jornalistas autorizados e do entrevistado: “Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada” (DUARTE, 2020, p. 125).

DALLAGNOL E MORO NEGAM MOTIVAÇÃO POLÍTICA – “Quando a entrevista foi finalmente autorizada, em abril passado [2019], a Polícia Federal, agora sob o comando do ministro da justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, o ex-juiz que havia condenado Lula à prisão, tentou transformá-la numa coletiva de imprensa. Um pedido do El País acatado por Lewandowski finalmente pôs o plano por terra. Em nenhum trecho da conversa, Dallagnol, que participou de forma ativa das discussões, ou qualquer outro procurador, indicou desconforto com as motivações políticas explícitas da estratégia da acusação”, que só ficaram conhecidas e evidenciadas no escândalo da Vaza Jato (DUARTE, p. 126).

LIMINAR DO PARTIDO NOVO – As mensagens transcritas e analisadas pelo The Intercept evidenciaram o temor dos membros da força-tarefa da Lava Jato acerca da eleição vencida por Haddad, e por isso os servidores faziam uso do cargo público para tramar estratégias políticas contra o PT, o que é uma irregularidade constitucional. Na verdade, temiam que eles próprios fossem levados à prisão. Nessa fase, foi publicada uma notícia no site O Antagonista, opositor a Lula – com o título “Partido Novo Recorre ao STF Contra Entrevista de Lula” – e os procuradores se acalmaram. Eles noticiavam que o ministro Luiz Fux havia concedido liminar contra a entrevista, atendendo ao pedido do partido Novo. O servidor público do MP, chamado Januário Paludo, escreveu, às 23:42:11: “vai ser uma guerra de liminares” (DUARTE, 2020, p. 127-8).

TWEET DE DALLAGNOL – Durante todo o processo da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o processo contra o ex-presidente, fazia questão de enfatizar que as decisões tomadas pela Lava Jato eram jurídicas e não políticas. Na publicação do Tweet de Deltan Dallagnol, no dia 25/04/2019, ele escreveu: “O trabalho do MPF na Lava Jato, de novo, é técnico, imparcial e apartidário, buscando a responsabilização quem quer que seja tenha praticado crimes no contexto do megaesquema de corrupção na Petrobras”.

MORO COM BOLSONARO – Outras mensagens transcritas nas reportagens do site The Intercept Brasil deixaram evidente a intenção política e partidária do juiz Sérgio Moro, sob a perspectiva de um grupo de procuradores que discutiam sobre os riscos de vir a público a revelação das verdadeiras intenções políticas do juiz e seu interesse pelo poder no governo de Jair Bolsonaro. No dia 31 de outubro de 2018, no grupo “Filhos do Januário 3”, eles trocaram mensagens com Dallagnol sobre os riscos que a Lava Jato corria, caso Moro fosse se encontrar com o presidente Bolsonaro e aceitasse o cargo de ministro. Pediam que Dallagnol ou alguém do grupo convencesse Moro a não ir ao encontro. Os dados estão na reportagem do site do The Intercept, Part 8: “Moro viola sempre o sistema acusatório: chats da Lava Jato revelam que procuradores reclamam de violações éticas de Moro e temiam que operação perdesse toda credibilidade com sua ida ao governo Bolsonaro”. A reportagem foi publicada no dia 29 de junho de 2019, assinada por Glenn Greenwald, Rafael Moro Martins, Leandro Demori e Victor Pougy. Segue abaixo a transcrição de parte das mensagens interceptadas no Telegram: (as mensagens transcritas apresentam erros gramaticais cometidos pelos autores).

No dia 31 de outubro de 2018:

“Isabel Groba – 09:24:41 – É o fim ir se encontrar com Bolsonaro e semana que vem ir interrogar o Lula.

Jerusa Viecili – 09:25:20 – Concordo com tudo, Isabel!

Laura Tessler – 09:25:27 – Tb!

Laura Tessler – 09:26:01 – Pelo amor de Deus!!!! Alguém fala pro Moro não ir encontrar Bolsonaro!!!

Antônio Carlos Welter – 09:44:35 – Deltan Min do STF é um cargo no judiciário, que seria o reconhecimento máximo na carreira. Como ministro da justiça vai ter que explicar todos os arroubos do presidente, vai ter que engolir muito sapo e ainda vai ser profundamente criticado por isso. Veja que um dos fundamentos do pedido feito ao comitê da ONU para anular o processo do Lula é justamente o de falta de [im] parcialidade do juiz. E logo após as eleições ele é convidado para ser Ministro. Se aceitar vai confirmar para muitos a teoria da conspiração. Vai ser um prato cheio. Às vezes, o convite, ainda que possa representar reconhecimento (merecido), vai significar para muita gente boa e imparcial, que nos apoia, sem falar da imprensa e o PT, uma virada de mesa, de postura, incompatível com a de Juiz”.

MORO SE TORNA MINISTRO – Como se pode constatar, um grupo de procuradores estava plenamente consciente acerca das irregularidades que haviam ocorrido e que continuavam ocorrendo na Lava Jato e das intenções políticas de Moro, temendo que isso fosse descoberto. Depois do mencionado encontro entre Moro e Bolsonaro, no dia seguinte, 1º. de novembro de 2018, Sérgio Moro foi anunciado que seria o ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Bolsonaro. Dois dias depois, em 3 de janeiro de 2019, Moro tomou posse do cargo, com publicação no site da Presidência da República: “Com desafio de combater a corrupção, Moro toma posse na Justiça”.

A imagem que abre este artigo mostra o ex-procurador Deltan Dallagnol no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital no Rio de Janeiro, em 2016 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil).

FONTES:

DUARTE, Letícia; THE INTERCEPT. Brasil. Vaza Jato: os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil. Rio de Janeiro: Mórula: 2020.

LULA DA SILVA. Luis Inácio. A verdade vencerá: o povo sabe por que me condenam. Edição revista e ampliada. São Paulo: Boitempo, 2019.

MORAIS, Fernando. Lula: biografia, vol. 1. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.

RODRIGUES, Fabiana Alves. Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2021.

SITES:

BBC NEWS. PRAZERES, Leandro, 29/04/2022. Comissão da ONU vê falhas em processos contra Lula; impacto jurídico é incerto, dizem especialistas. Acesso em 01/05/2022.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n^o 592 de 6/07/1992: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Acesso em: 28/04/2022.

BRASIL 247. CARVALHO, Joaquim de, 10/04/2021. Delgatti, o hacker que mudou a história do Brasil. Acesso em: 26 de fevereiro de 2022.

Youtube. Joaquim de Carvalho entrevista o hacker Walter Delgatti. 16/02/202. Acesso em: 26/02/2022.

BRASIL DE FATO. CARVALHO, Igor, 9/03/2021. Entenda a decisão que anula condenações de Lula e como fica o jogo político no Brasil. Acesso em 11/03/2022.

FERNANDES, Leonardo, 5/04/2019. Por que Lula está preso? Acesso em: 11/03/2022.

DOLCE, Júlia, 22/08/2018. Desacato à decisão da ONU sobre Lula seria “vexame internacional”, diz diplomata. Acesso em 11/03/2022.

CARTA CAPITAL. OHANA, Vitor, 04/09/2021. Juristas apontam possíveis irregularidades praticadas pela PF na Operação Spoofing.Acesso em 11/03/2022.

CARTA CAPITAL. 22/02/2022. STF proíbe o uso de acordo de leniência da Odebrech em ação contra Lula. Acesso em 11/03/2022.

CNN BRASIL. JUNQUEIRA, Caio; FARIAS, Adriana. Séries Originais, 20/12/2020. Exclusivo: Lava Jato queria prender Gilmar Mendes e Toffoli, diz hacker à CNN. Acesso em 11/03/2022.

CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Entenda como funciona o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Acesso em 1º de maio de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Código de Ética da Magistratura Nacional. Acesso em 11/03/202.

EL PAÍS. BENTES, Afonso, 18/04/2019. STF recua censura a revista e libera entrevista de Lula a El País e outros veículos. Acesso em: 11/03/2022.

EL PAÍS. Leia a íntegra da primeira entrevista de Lula desde que foi preso. 02/05/2019. Acesso em: 11/03/2022.

FOLHAPRESS. MSN, 28/04/2022. Moro e procuradores da Lava Jato foram parciais contra Lula, afirma comitê da UNU. Acesso em 4/05/2022.

FÓRUM. HAILER, Marcelo, 27/04/2022. ONU reconhece que Moro foi parcial e dá vitória para Lula com 6 anos de atraso. Acesso em 28/04/2022.

G1. 4/05/2022. Lula é capa da revista ‘Time’ e diz que Zelensky é ‘tão responsável pela guerra quanto Putin’. Acesso em: 7/05/2022.

JOVEM PAN NEWS. Último discurso de Lula antes de ser preso. 07/04/2018. Acesso em: 01/01/2022.

NAÇÕES UNIDAS. Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. Que países são atualmente membros das Nações Unidas. Acesso em 1º de maio de 2022.

NOVO. Benigno Núñez. O que é lawfare?. Acesso em 01/01/2022.

Comitê de Direitos Humanos da ONU. 9/98/2019. Acesso em 6/05/2022.

REDE BRASIL ATUAL. 04/03/2019. Há três anos, condução coercitiva de Lula foi ‘confissão de medo’ de seus perseguidores. Acesso em 13/03/2022.

O GLOBO. Thais Lobo, Danielle Nogueira e André de Souza no. 30161 de 05/03/2016. Advogados e juristas criticam condução coercitiva de Lula. Acesso em: 13/03/2022.

THE INTERCEPT. As mensagens secretas da Lava Jato. Acesso em: 01/01/2022.

Leia todas as reportagens que o Intercept e parceiros produziram para a Vaza Jato. Acesso em: 11/03/2022

Moro viola sempre o sistema acusatório. Acesso em: 11/03/2022.

Rafael Moro Martins. 06/11/2021. Sérgio Moro e o partido da Lava Jato são a novidade mais velha de 2022. Acesso em: 11/03/2022.

Leia os diálogos de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol que embasaram a reportagem do Intercept. Acesso em: 17/03/2022.

TVE BAHIA. Entrevista do Lula a Bob Fernandes para a TV Bahia. Acesso em: 13/03/2022.

TV FOLHA. Íntegra da entrevista de Lula à Folha. Acesso em: 13/03/2022.

VEJA ABRIL. LELLIS, Leonardo, 23/03/2022, Páginas Amarelas da edição 2781. “Moro deve desculpas”, diz Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula. Acesso em: 18/03/2022.

WIKIPÉDIA. Lula Livre. Acesso em 9 /02/2022.

WIKIPEDIA. Vaza Jato. Acesso em: 17/01/2022.

Leia os outros artigos da série Biografia de Lula e a vontade de saber mais.

Biografia de Lula e a vontade de saber mais. Parte 8 – The Intercept e as publicações das mensagens vazadas da Lava Jato