O Amazonas conta a partir de agora com o Cadastro Estadual para Adoção de Animais. A plataforma foi instituída por meio da lei 6.038, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 deste mês.
O Projeto de Lei de autoria da deputada Joana Darc, que cria o cadastro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 1º de novembro.
A proposta visa conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos.
De acordo com o texto, as adoções serão feitas através das organizações da sociedade civil e órgãos públicos que fixarão critérios e procedimentos para selecionar os adotantes e garantir a segurança dos animais adotados.
O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a execução da Lei.
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