Afastado pelo CNJ, juiz do AM diz que suas decisões foram "conforme o Direito"

O juiz Fábio Lopes Alfaia postou uma nota pública, em suas redes sociais, nesta sexta-feira (24) após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastá-lo do cargo no dia 14 deste mês. O ex-titular da comarca de Coari é investigado por decisão que teria beneficiado o então prefeito Adail Filho (Republicanos), hoje deputado federal pelo Amazonas.

Em publicação no Instagram, Alfaia disse que foi comunicado formalmente do afastamento e, como ele já imaginava, as apurações são as mesmas já foram investigadas e arquivadas no Amazonas. O juiz anunciou que irá se retirar das redes sociais até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Afasto-me com a consciência e a alma tranquilas, com a segurança de que fiz o certo e o justo, e apenas isso basta”, escreveu o magistrado.

Na nota, o juiz afirmou que as decisões proferidas contra políticos, prefeitos e a favor da população foram “apenas objetivamente e conforme o Direito”. E cita processos julgados na comarca no interior do Amazonas como pagamento de salários atrasados pela prefeitura e indenizações a instituições financeiras que se indenizações há anos se arrastavam.

“Em todas essas questões, nunca se julgou conforme minhas opiniões pessoais sobre A ou B, mas apenas objetivamente e conforme o Direito (como deve ser). Da mesma forma, foram atingidas, neste período, as metas do Conselho Nacional de Justiça e meu patrimônio está a disposição para a devida apuração para quem detém a legitimidade para investigar (como já ocorreu e como sempre esteve)”, declarou Fábio Alfaia.

Entenda

Para o relator do processo no CNJ, Luís Felipe Salomão, Alfaia tomou a decisão que beneficiou o Adail ciente de que não tinha mais competência para atuar no caso. No seu voto, o conselheiro ainda listou outros casos que, para ele, colocam sob suspeita a atuação do juiz.

“É visível que, deliberadamente, o magistrado, mesmo sabendo da mudança de competência, prolata sua decisão, declarando a nulidade do procedimento investigatório criminal dois dias após a diplomação do prefeito. Então, não me parece possível alegar aqui que o magistrado não sabia o que estava fazendo”, disse o relator no julgamento.

Na sessão do CNJ, presidida pela ministra Rosa Weber, votaram favoravelmente ao afastamento, além do relator, os conselheiros: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Salise Monteiro Sanchonete, Jane Granzoto Torres da Silva, Márcio Luiz Coelho de Freitas, Sidney Madruga, João Paulo Santos Schoucair e Marcello Terto e Silva.

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