STF Renan Calheiros e mantém convenção que deve lançar candidatura de Simone Tebet

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (26) um pedido para anular a convocação da convenção nacional do MDB. O ato está marcado para esta quarta (27).

Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acionou o TSE para tentar anular a convenção nacional do MDB marcada para quarta-feira (27), que deve homologar a candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência da República.

A ação foi protocolada por Hugo Vanderlei Caju, delegado do MDB de Alagoas, e alega que o modelo virtual do encontro se reveste de “grave irregularidade”, pois não garante o sigilo do voto. O diretório de Alagoas é presidido por Renan Calheiros.

A contestação da convenção ocorre em meio a um movimento de setores do MDB para o partido não lançar candidatura própria à Presidência da República e apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento enviado ao TSE, Caju afirma que a plataforma escolhida para a realização da reunião “não é capaz de garantir o sigilo do voto”.

Segundo ele, o voto secreto é garantido pelo estatuto do MDB e o sistema escolhido “não é capaz de assegurar esse nível primordial de segurança e de sigilo das informações”.

Fachin entendeu que não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade no ato de convocação.

“Inicialmente, cumpre anotar que o ato convocatório não se revela, neste juízo perfunctório, eivado de nulidade porque contempla regra expressa que assegura o sigilo dos votos, por meio de sistema a ser utilizado para a realização da reunião”.