Relatório da CPI da Braskem é aprovado; senador Omar pede revisão de acordos com famílias prejudicadas

Sob a presidência do senador Omar Aziz (PSD-AM), a CPI da Braskem aprovou, nesta terça-feira (21), o seu relatório final que aponta a responsabilidade da petroquímica no desastre que já é considerado o maior crime ambiental em área urbana do mundo, afetando diretamente 60 mil pessoas em Maceió-AL.

No documento aprovado, a Comissão Parlamentar de Inquérito aponta indícios de diversas práticas criminosas da Braskem e suas prestadoras de serviços, citando ainda nominalmente pessoas físicas por práticas que vão desde a lavra ambiciosa, falsidade ideológica em relatórios, até a omissão na adoção de medidas de prevenção.

Além da responsabilização da empresa, a CPI também demandou a revisão dos acordos financeiros com as famílias prejudicadas. O relatório final da CPI ainda destacou a omissão do Estado em monitorar e fiscalizar eficazmente a atividade minerária.

Para o presidente da Comissão, Omar Aziz, o documento produzido pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) representa um passo importante na busca por justiça e reparação para as vítimas deste desastre ambiental.

“Há o indiciamento de algumas pessoas que têm responsabilidade direta ou indiretamente em relação a tudo que aconteceu na cidade de Maceió, onde nós estivemos há duas semanas. Agora, nós vamos entregar à Procuradoria Geral e à Polícia Federal para que eles deem celeridade às sugestões que nós estamos apontando, e que seja feita justiça àquelas pessoas que ainda não se sentiram reparadas pelo desastre que aconteceu ali com elas. A CPI não está aqui querendo destruir ou acabar com uma empresa, mas sim que as pessoas que foram prejudicadas sejam indenizadas”, destacou Aziz.

O caso da Braskem em Maceió remonta a anos de exploração de sal-gema na região. Desde o início das operações da empresa, na década de 1970, comunidades locais já expressavam preocupação com os possíveis impactos socioambientais da atividade minerária. Somente nos últimos anos a gravidade do problema veio à tona, culminando na identificação do afundamento do solo como resultado direto da exploração de sal-gema em uma área de 3,6 km², na região da laguna Mundaú.

A Braskem, segundo o relatório, estava ciente dos riscos de subsidência do solo, mas optou por continuar a extração, manipulando informações e omitindo dados importantes.

De acordo com o relatório final da CPI da Braskem, durante esse período, há relatos de fissuras em casas, ruas afundando e rachaduras em imóveis, o que sinalizava os primeiros indícios do desastre ambiental. Além de pedir a revisão dos acordos financeiros com as famílias afetadas, o relatório final da CPI aprovado nesta terça traz à tona as responsabilidades da Braskem e do Estado.

Os indiciamentos das pessoas físicas e jurídicas incluem tipificações diversas no Código Penal Brasileiro, incluindo crime de usurpação do patrimônio da União; poluição; elaboração de relatório ambiental enganoso, corrupção passiva, corrupção ativa e prevaricação, entre outros. Pelo menos nove executivos da Braskem S/A, dois responsáveis pela empresa STOP Serviços Topográficos, uma engenheira da empresa Flodim do Brasil e o responsável técnico da Consalt Consultoria são citados no relatório por indícios de condutas criminosas que contribuíram para o desastre.