Procon-AM orienta sobre itens proibidos na lista de material escolar

Álcool líquido e em gel, balões, canetas para lousa, copos, pratos e talheres descartáveis são alguns dos materiais proibidos de serem solicitados sem justificativa pelas instituições de ensino. A orientação para escolas e consumidores é do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).

Segundo o órgão, os itens listados foram definidos com base na Lei Federal 9.870/99 e em decreto estadual sobre processos de matrícula. A lista completa está disponível no link http://www.procon.am.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Lista-Material-Escolar-2023.pdf.

O Procon-AM divulgou ainda uma segunda lista com 29 itens, com materiais escolares permitidos, para fins de uso no processo pedagógico, desde que obedecidos os limites indicados. Qualquer material que não se apresente nesta lista de permissão deve ser solicitado com a devida justificativa e acompanhado do plano de utilização.

Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, também é expressamente vedado às instituições de ensino a indicação de fornecedores ou marcas dos itens, que compõem a lista de material escolar, exceto no que se refere aos livros e apostilas adotados. “As orientações têm como objetivo garantir os direitos do consumidor”, completa.

Fraxe ressalta que nessa lista não pode haver nenhum item que não seja de uso pedagógico do aluno. “Portanto, produtos de uso coletivo não podem ser exigidos, uma vez que os custos correspondentes devem ser considerados nos cálculos do valor das mensalidades escolares”, explica.

Denúncias

Os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar denúncia por meio do telefone (92) 3215-4009 / 0800 092 1512 ou por e-mail – [email protected] . Ou comparecer ao Procon-AM, localizado na avenida André Araújo, 1500 – Aleixo.