O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE Amazonas, Luís Eduardo Mendes Dantas, destaca que a ferramenta tem conteúdo informativo e didático.
O manual está disponível nas versões impressa e digital.
A versão impressa será distribuída nas secretarias do Estado.
O manual “Condutas vedadas para os agentes públicos em eleições – 2022” elenca vedações relacionadas ao uso de bem público e de materiais ou serviços custeados pelo erário, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, entre outros. Além das práticas que não devem ser realizadas durante as eleições, o manual indica as condutas excepcionadas, ou seja, aquelas que são permitidas com base na lei que estabelece as normas para o pleito eleitoral.
Tania Freitas – Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação PGE/AM
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