PEC de Plínio Valério quer fixar em 8 anos mandato de ministros do STF

O senador amazonense Plínio Valério (PSDB) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 que quer acabar com o mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fixar em oito anos o tempo de permanência na Corte, sem a possibilidade de recondução.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Plínio faz oposição ao presidente da República Lula (PT) e está no grupo de senadores que se articulam para tirar do papel a proposta. Os ministros do STF são alvos constantes de críticas e até hostilização por parte dos bolsonaristas.

Para Plínio, o mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos – regra atual –  dá muito poder aos ministros.

“Quando apresentei a PEC, em 2019, eu queria a mesma coisa que quero hoje: dar celeridade ao andamento da nomeação dos ministros e fixar o mandato em oito anos para que eles não se sintam semideuses, como alguns se sentem, para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais”, disse o senador em entrevista à Agência Senado.

Plínio acredita que com a nova composição do Senado, mais bolsonarista e tendo integrantes do governo anterior, as chances são maiores de aprovar a propositura, que recebeu o apoio do senador Jorge Seif (PL-SC).

Neste ano, serão abertas duas vagas na Corte com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em maio, e Rosa Weber, atual presidente do STF, em outubro. Com isso, dois novos ministros serão indicados por Lula.

Proposta

A PEC 16/2019 também estabelece o prazo de um mês, a contar do surgimento da vaga no STF, para o presidente fazer a indicação. Se não fizer nesse intervalo, a escolha caberá ao Senado. A proposta prevê ainda que a indicação passará a trancar a pauta de votações do Senado se não for votada dentro do prazo.

Ao apresentar a propositura, no início do mandato, Plínio argumentou que a nova regra evitaria durações muito distintas de mandatos, como ocorre atualmente, já que, após serem indicados, os ministros podem ficar no cargo até os 75 anos.

O senador também argumentou que a PEC, se aprovada, evitaria mudanças significativas da composição do STF em um curto espaço de tempo, com alterações súbitas de entendimento e consequente insegurança institucional.

A propositura de Plínio tramitava em conjunto com a PEC 35/2015. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (MG), na forma de um substitutivo que estabelecia mandato de dez anos.

Com o fim da legislatura, a proposta mais antiga foi arquivada e a PEC 16/2019 será analisada sozinha e aguarda a designação de um novo relator.