O aterro de Iranduba

As vidas de comunidades ribeirinhas inteiras do município de Iranduba, no Amazonas, podem ser afetadas com a chegada de um aterro sanitário. Os moradores temem que suas plantações, terras e o próprio cotidiano sejam modificados com um lixão e alegam não terem sido consultados para o planejamento. A luta que envolve manifestações, processos judiciais e o interesse de grandes empresários e políticos do estado ocorre há meses e ainda não há conclusão definitiva. É um tipo caso de racismo ambiental. A Amazônia Real acompanha o caso desde dezembro de 2021, entrevistando comunitários, especialistas, advogados e os órgãos responsáveis. 

Manaus (AM) – Maria Goreth acorda às 5 horas, reza um terço e vai ajudar o filho nas plantações do sítio. Essa é uma rotina que começou 20 anos atrás, quando ela e o marido, José Airton, compraram um terreno no município de Iranduba, a cerca de 20 quilômetros da capital Manaus. Os dois começaram sem nada e, aos poucos, construíram uma casa, preservaram um igarapé e iniciaram plantações de macaxeira, laranja, limão, maracujá e outras frutas. O marido morreu há quatro anos e hoje ela mora com dois filhos e quatro netos, certa de que realizou o sonho de ter qualidade de vida, conforto, esperança e tranquilidade.

Há alguns meses, Maria Goreth está vendo seu sonho desmoronar. E o primeiro sinal apareceu numa mensagem de Whatsapp que circulou entre moradores de Iranduba. A poucos metros de sua casa, será instalado um aterro sanitário. “Isso caiu como uma bomba. Fui saber por um grupo. Meu Deus, como assim um lixão?”, lembra a agricultora. Inúmeras perguntas passaram a povoar sua mente: “É um pesadelo, como continuar morando com mal cheiro? E o solo que vai ser afetado? Como vão ficar as plantações? Eu tenho uma nascente que preservei aqui”.

A descoberta só ocorreu em novembro de 2021, apesar de a obra estar sendo projetada desde 2017 pela empresa Norte Ambiental. No dia 27 de novembro, o Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipaam) realizou uma audiência pública para apresentação dos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/Rima) da construção. O EIA/Rima é uma das etapas que precedem a chegada dos tratores.

Os moradores, contudo, não foram convidados diretamente. O órgão colocou placas na estrada principal de Iranduba, mas não passou nas casas, que ficam dentro dos ramais que cortam a avenida. A equipe da Amazônia Real esteve no local. Para acessar, é necessário passar por estradas de barro e dependendo do veículo usado, a passagem é intrafegável. Por sorte, um dos moradores parou para ver as placas escondidas e alertou os vizinhos.

A situação dos moradores de Iranduba é um racismo ambiental contra a população ribeirinha da Amazônia. O termo que surgiu nos Estados Unidos no final da década de 1970 a partir dos movimentos de luta por justiça ambiental. O caso ganhou destaque em 1982 quando a população negra de Warren County, na Carolina do Norte, iniciou um levante contra a instalação um aterro de resíduos tóxicos.

Sem a comunicação direta, as informações passaram de WhatsApp em WhatsApp, até que Maria Goreth e os outros moradores iniciaram um movimento para tentar barrar a construção do aterro. Em uma denúncia enviada ao Ministério Público Federal (MPF), populares de oito comunidades ribeirinhas – Paricatuba, Bom Jesus, Nova Esperança, Divino Espírito Santo, São José, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Novo Catalão e São Sebastião –  se posicionaram contra a obra e pediram que o órgão avalie o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela construtora. 

“Para projetos com potencial de causar significativa alteração ambiental é fundamental considerar o posicionamento daqueles que vão conviver diretamente com os resultados da decisão a ser tomada. A decisão de não envolver a comunidade local em projetos de transformação territorial pode elevar consideravelmente os custos sociais e econômicos, de forma que, além de um imperativo moral, o diálogo com as partes interessadas é um investimento indispensável, especialmente nos casos em que a comunidade se opõe ao projeto”, dizem os comunitários no documento.  

Lixão a céu aberto

O município de Iranduba, que tem uma população estimada em 49,7 mil pessoas, é obrigado a criar um aterro até 2024, conforme manda o novo marco do saneamento básico. O marco foi estabelecido em julho de 2020, após o fracasso da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi promulgada em 2010 e determinou a extinção de aterros em todo o país até 2014. 

Atualmente, Iranduba possui um lixão a céu aberto. O município faz parte da Região Metropolitana de Manaus, com outras sete cidades. A situação sanitária da região está longe de ser ideal. O último monitoramento da ONG Trata Brasil mostra que em 1.984 pessoas foram internadas, em 2019, após contraírem doenças por falta de tratamento de água e de esgoto. 

De acordo com dados do DataSUS, analisados pela Trata Brasil, foram gastos 852,9 mil reais com internações por doenças de veiculação hídrica na região metropolitana de Manaus, em 2019. O risco de ter rios e solos afetados pelo aterro faz com que os moradores tenham medo da obra. A empresa Norte Ambiental pretende instalar o aterro em Iranduba, para atender cinco dos municípios: Manaus, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. 

“Nesses municípios, existe sistema de coleta de resíduos domiciliares regular, porém os sistemas para disposição final dos resíduos coletados são precários ou encontram-se próximos da saturação. Nesse sentido, o STDR (Sistema de Tratamento e Destinação de Resíduos) Iranduba pretende suprir as necessidades dos municípios da região metropolitana de Manaus, em especial dos municípios de Iranduba, Manacapuru e Manaus, quanto à destinação adequada dos resíduos gerados nessas cidades, evitando os diversos problemas decorrentes de sua destinação final inadequada”, dizem, na conclusão do EIA/Rima. 

Técnico em arqueologia, Raul Perigo nasceu e mora na comunidade de Paricatuba, que também será atingida com a construção do aterro. Há mais de 17 anos, ele trabalha com licenciamento e identificação de sítios arqueológicos. Perigo analisou todas as páginas do EIA/Rima apresentado pela Norte Ambiental. Ele acredita que existem falhas e que esse processo precisa ser repensado com as populações afetadas. 

A empresa escolheu instalar o aterro bem à margem da principal via de acesso, a Rodovia Manoel Urbano, próximo aos sítios, casas e até lojas de familiares. Para o arqueólogo, os danos causados ao espaço e às comunidades será ainda maior pela localidade escolhida. “Eu acho que o município de Iranduba tem, sim, que cuidar do seus resíduos sólidos, mas isso é um processo de educação ambiental, não é só ‘de hoje pra amanhã vamos jogar ‘ali’. Tem que estar envolvida a comunidade, o poder público, a mídia, tem que educar as pessoas a tratar o lixo em casa”, defende. 

No caso do aterro proposto pela Norte Ambiental, ele poderá passar por licitações das prefeituras citadas, que são mais viáveis considerando que estão ligadas por estradas em distâncias inferiores à 100 quilômetros,. Dessa forma, os caminhões de lixo podem trafegar com facilidade. “Vão abrir essa área gigantesca, derramar o lixo de todo mundo e a prefeitura de Iranduba que devia estar fazendo esse serviço vai ter que pagar para Norte Ambiental recolher o lixo e jogar no nosso quintal. Estamos pagando para comer lixo”, criticou o arqueólogo. 

Impactos negativos

O EIA/Rima apresentado pela empresa traz a análise de impactos negativos que podem ser causados pela obra, assim como soluções que poderiam mitigar esses efeitos. Dentre eles, a empresa afirma que na primeira fase será necessário fazer a remoção da vegetação, o que “pode levar a alteração das características do solo do local por remover os elementos que o sustentam, ocasionando os processos de erosão, alterando a fertilidade do ambiente e aumentando a exposição do solo à luz”. Quando o solo é muito aquecido, a água da chuva não é absorvida o que prejudica o abastecimento dos lençóis freáticos. Para esse problema a empresa pretende “restringir” o desmatamento no local e criar o “Programa de Cobertura Vegetal. 

Outro impacto negativo confirmado pelo EIA/Rima é o aumento no trânsito de veículos pesados e maquinários. De acordo com o documento, isso pode causar emissão de material particulado e contribuir na aceleração de processos erosivos. Isso porque os veículos são tão pesados que devem compactar o solo e também poluir o ar. 

O estudo também cita o problema com os comunitários e admite que pode causar “incômodo” devido a poluição sonora. Para reduzir esse problema, a sugestão é limitar a velocidade dos veículos, abrir mais vias de acesso, criar medidas para reduzir ruídos e um “Programa de Monitoramento de Emissões Atmosférica, Odor e Ruído”. 

Na fase de implementação, o estudo prevê que ocorra grande quantidade de resíduos gerados pela construção civil, como tijolos, concretos, colas, tintas, gesso, telhas, etc. Esses resíduos sendo descartados de forma incorreta podem afetar os rios e o solo. A solução proposta pelo EIA/Rima é criar o “Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas subterrâneas e Superficiais”. 

O impacto negativo apontado pelo estudo no fim das atividades de implementação é o despejo de chorume. “Podendo haver com o passar do tempo, a exposição de dejetos não autorizados, provocando a proliferação de vetores. A geração e emissão de gases proveniente da decomposição dos resíduos pode promover a contaminação do ar, sendo nocivo tanto para o meio ambiente como para os seres humanos”, diz o documento. 

Neste caso, a empresa pretende fazer monitoramento, análises clínicas do solo e da água e execução do “Programa de Recuperação de Áreas Degradadas”. Apesar das sugestões de programas e projetos, o estudo não mostra de que forma esses programas devem ocorrer.

Famílias afetadas

A família Takahashi começou a chegar no Brasil há 50 anos, antes da construção da estrada Manoel Urbano. Após intenso trabalho de agricultura conquistaram terras e fundaram a Associação Japonesa, que tem sede em Iranduba. O espaço determinado para o aterro fica bem na frente da casa da família e de sítios que possuem. 

A administradora Mitiko Takahashi é integrante da família e mora no lugar há 37 anos. Ela também descobriu a existência do licenciamento de aterro por grupos no WhatsApp e começou a participar da mobilização contra a obra. Apesar das tentativas, eles cogitam sair do lugar. “A gente mora na frente do lixão. Como vamos ficar sentindo cheiro dos caminhões, derramando chorume, trazendo doença, ratos, barata, como moramos ao lado, com certeza vai ter urubu, não tem como ficar ali”, disse. 

A preocupação dela é também com a saúde psicológica do pai e do avô, que moram ali há mais tempo e não querem deixar suas casas. “Meu pai mora há 59 anos aqui, ele desbravou essa estrada, veio pra cá de navio e até chegar foi um caminho longo. Meu avô é um dos fundadores da associação e a gente quer que a natureza continue do jeito que está. Meu pai já emagreceu sete quilos, está muito triste e não quer ir embora daqui. Ele diz que nasceu aqui, se considera da terra mesmo”, diz. 

O carpinteiro José Cardoso comprou dois lotes de terra, há quatro anos, em um terreno que fica ao lado do local onde o lixão deve ser construído. A reportagem da Amazônia Real o encontrou andando na estrada de barro, a caminho do sítio. Ele relatou a preocupação com a possibilidade do aterro. “Nenhum morador aqui está aceitando. Eu construí uma casa, murei, coloquei tudo certo, pra vir lixão aqui pra perto? ‘Tô’ preocupado com isso, é complicado”. 

Apesar dos estudos de impacto mostrarem soluções para os problemas esperados pelos comunitários, as pessoas entrevistadas pela reportagem não acreditam que o cenário possa ser positivo no caso da construção de fato se concretizar. “Eles dizem que não vai ter cheiro. Onde já se viu? Eles vão jogar o lixo, vão jogar a terra em cima, mas vai chamar urubu, vai ter doença, vai contaminar nossas águas, é uma preocupação muito grande com nossas comunidades, nossos filhos”, diz Mitiko. 

Manifestações e ataques

Em 8 de março deste ano, os moradores começaram uma manifestação contra o aterro, registrada em vídeos. Na frente da sede da prefeitura de Iranduba, eles pediam para falar com o novo promotor responsável pelo caso e cobravam respostas do prefeito, Augusto Ferraz. Na ocasião, o prefeito esteve presente e discutiu com a agricultora Marta Leite. Marta mora em Iranduba há 12 anos e é ativista pela agricultura familiar, pela agroecologia e dá aulas para crianças que aprendem a cuidar da terra. Ela mora na Comunidade São Sebastião, no Ramal Cachoeira do Castanho. 

Ao microfone, o prefeito Augusto Ferraz aparece discutindo com Marta. O vídeo da cena foi compartilhado nas redes sociais. Ela afirma que Ferraz chamou os manifestantes de “vagabundos”. O prefeito foi procurado pela reportagem para dar sua versão do caso, mas não respondeu os questionamentos. “Ele ofendeu a todos. Nós temos muitas mães, muitas famílias que vivem aqui, nós não precisamos de mais empregos da Norte Ambiental, nós vivemos da nossa agricultura, tem muitos outros investimentos que o prefeito podia fazer aqui”, diz Marta.

Desde dezembro, os moradores pedem que o Ministério Público do Estado (MP-AM) faça algo. Questionado, o MP também não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem. “Aqui em Iranduba nós vivemos numa ilha entre o rio Negro e o rio Solimões e a maior parte das pessoas vive do turismo e da agricultura familiar. Nós fornecemos alimentos para as escolas. Vivemos disso e na verdade não fomos consultados sobre esse aterro”, diz Marta.  

Perseguição oficial

Após iniciar uma série de movimentos contra a construção do aterro no município, a família Takahashi virou alvo de fiscalização da prefeitura de Iranduba. As fiscalizações e manifestações foram registradas em reportagens da TV Norte Amazonas. Essas reportagens transmitem uma mensagem favorável à construção do aterro.

No último dia 29 de março, a TV Norte publicou a reportagem “Militantes realizam manifestação contra construção de novo aterro sanitário em Iranduba-AM”. No início do texto do repórter, ele diz “brigas, ameaças e uma série de ofensas verbais, os militantes são contra a construção do aterro no município e a favor do lixão no local”. Antes, em 29 de novembro, a TV Norte veiculou reportagem mostrando a primeira audiência pública, do qual não participaram diversas lideranças do município. “O novo aterro vai ajudar a combater os impactos ambientais aqui no município de Iranduba. A meta é melhorar a qualidade de vida da população”, diz a repórter.

A empresa Norte Ambiental, responsável pelo aterro, tem como sócio-administrador Sérgio Roberto Melo Bringel, que também é dono da TV Norte Amazonas. O empresário ainda comanda o Grupo Bringel, que fornece equipamentos hospitalares, esterilização hospitalar e tratamento de resíduos de serviços de saúde. Em 2018, Sérgio foi preso na Operação Cashback, um desdobramento da Operação Maus Caminhos, do MPF e da Polícia Federal. O objetivo era apurar desvios de verbas da saúde pública do Estado, na gestão do ex-governador José Melo (Pros), que teve o mandato cassado, em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos na eleição de 2014, e  também foi preso pela PF.

Questionada sobre a relação entre a Norte Ambiental e a TV Norte Amazonas, a construtora afirmou que “não tem ingerência sobre a TV Norte ou qualquer veículo de comunicação”. “Não temos conhecimento de qualquer veículo de comunicação sério, em Manaus, no Amazonas, no Brasil e no mundo que seja contra um aterro sanitário em detrimento de um lixão, que, no caso, já existe no município de Iranduba”, continua, em nota.

A Norte Ambiental afirma que reforça a necessidade de “esclarecer de forma democrática a população sobre os benefícios sociais e ambientais que o empreendimento representará para o município”. Sobre o envolvimento do empresário Sérgio Bringel na Operação Cashback, a construtora o defendeu, afirmando que ele não foi condenado e que continua disponível para esclarecimentos. “Em primeiro lugar, o empresário Sérgio Bringel não possui nenhuma condenação referente ao caso citado e permanece disponível aos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o assunto. A direção da Norte Ambiental endossa a índole do empresário e não vê relação dessa pergunta ao projeto em questão”, disse. 

“O projeto de construção do aterro sanitário é uma iniciativa social e ambiental privada, baseado em estudos técnicos e científicos, sem uso de recursos públicos e sem nenhuma vinculação ou ligação com candidatos e partidos políticos, que têm interesse em utilizar uma questão fundamental para outras finalidades”, continua a nota.

A TV Norte Amazonas também foi procurada, mas não respondeu a reportagem.

Denúncia no MPC

O Ministério Público de Contas (MPC) notificou o Ipaam, via ofício, solicitando explicações sobre a suspensão do processo de licenciamento da obra e as queixas dos moradores. Em resposta ao MPC, o Ipaam afirmou que as normas para a realização da audiência foram cumpridas, apesar dos comunitários não terem tido acesso às informações sobre data e local.

De acordo com o Ipaam, apenas seis manifestações questionaram o processo de licenciamento e pediram mais audiências públicas para debates. Essas manifestações foram feitas por comunidades, movimentos sociais e pessoas físicas, incluindo o  deputado federal José Ricardo (PT). Diante disso, o órgão solicitou que a empresa Norte Ambiental proponha um cronograma de reuniões para serem realizadas dentro das comunidades que apresentaram dúvidas e informem a todos sobre onde elas devem ocorrer. 

O instituto terminou de analisar o EIA/Rima e iniciou reuniões públicas, em que os comunitários puderam se manifestar contra o aterro, mas que acabou em confusão, após o Ipaam suspender as audiências. 

Pedidos de interrupção

Após ser questionado pela reportagem da Amazônia Real, o MP-AM anunciou que expediu recomendação ao Ipaam pedindo a interrupção do processo de licenciamento de instalação do aterro sanitário. A recomendação se deu porque a Norte Ambiental não possui concessão ou permissão do poder público municipal para prestar o serviço. 

“O Secretário de Meio Ambiente de Iranduba, em uma reunião nesta promotoria, informou que o município não realizou processo licitatório para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos, dessa forma, decidiu-se por expedir a recomendação ao Ipaam para que cessem as obras”, explicou o promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, titular da 1ª Promotoria de Justiça (PJ) de Iranduba.

O MP-AM também recomendou que as audiências públicas sejam canceladas. O pedido foi feito no dia 29 de março. Em 11 de abril o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Comarca de Iranduba, determinou que o processo de licenciamento ambiental fosse suspenso, sob pena de multa ao Ipaam, o que de fato ocorreu posteriormente. Em nota, o Ipaam informou que suspendeu o processo, “até posterior decisão judicial”. 

O advogado da Norte Ambiental, Varcily Queiroz Barroso, informou que a empresa entrou com recurso e aguarda nova decisão. A assessoria do Ipaam foi procurada para saber se o instituto também entrou com recurso, mas não respondeu. O diretor Juliano Valente e o advogado do Ipaam, Elvis Caldas Neves, também foram procurados pela reportagem e não responderam aos questionamentos. 

Em consulta ao processo, a última movimentação ocorreu no início de junho.O MPAM foi convocado a apresentar “contrarrazões ao recurso”, mas questiona que os autos foram entregues à promotoria errada e pede que sejam encaminhados para a 1º Promotoria de Justiça de Iranduba. Logo, ainda não houve conclusão do recurso, que segue sendo analisado.

O que diz a Norte Ambiental

Procurada pela reportagem, a empresa Norte Ambiental afirma que o aterro sanitário será benéfico para a população de Iranduba e que o projeto foi feito por especialistas de Manaus e São Paulo, destacando a participação dos pesquisadores Alexandre Rivas e Carlos Freitas, e que sempre houve esforços de esclarecimento à população da região para substituir o “lixão” irregular por um aterro adequado às novas normas legais. A empresa alerta que Iranduba é uma cidade entre as de maior crescimento demográfico no Amazonas, o que aumentará a produção de resíduos sólidos nos próximos anos. “A proposta do aterro sanitário vem exatamente de encontro às demandas da população de Iranduba, inclusive daqueles que são contrários ao projeto por ignorância ou por estarem manipulados por grupos de baderneiros que fizeram o Ipaam suspender uma audiência pública”, informa a nota.

Sítios arqueológicos

O município de Iranduba, cujo acesso pode ser feito pela Ponte Rio Negro (que atravessa o rio do mesmo nom), possui um dos principais sítios arqueológicos do Amazonas, o Hatahara, onde há mais de duas décadas pesquisadores buscam descobrir vestígios e evidências de ocupações humanas na Amazônia Central. Ele fica localizado próximo aos rios Solimões e Negro. Como a Amazônia Real publicou, em 2016 um estudo mostrou as primeiras evidências de ossos de animais que tinham hábitos alimentares. 

A população que habitava Hatahara produziu cerâmica, desenvolveu culturas e modificaram a cobertura vegetal. No local, também foram encontrados sepultamentos humanos e terra preta antropogênica. O sítio é de grande importância para gerações de arqueólogos e foi campo de trabalho do Projeto Amazônia Central, coordenado pelo arqueólogo Eduardo Goes Neves, da Universidade de São Paulo (USP), que conseguiu fazer escavações e encontrar artefatos que hoje compõem a maior parte do acervo do Museu Amazônico, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O projeto pesquisou 378 sítios, onde pesquisadores e estudiosos traçaram as formas de vivência das populações nativas, indígenas e ribeirinhas. “O sítio mais fantástico que eu já visitei foi o Hatahara. Lá foram resgatados diversas urnas funerárias, toneladas de material, gerou mestrado e doutorado de muita gente. Uma obra dessa magnitude [o aterro] vai impactar diretamente toda essa parte do sítio e da arqueologia. Toda essa área foi povoada, tivemos povos tradicionais que viveram em toda essa área. Precisamos pensar no impacto que um lixão vai trazer”, explica Raul Perigo.

Mas o Hatahara não é o único. De acordo com a dissertação “Análise espacial dos sítios arqueológicos em Iranduba”, escrita pela arqueóloga Alana de Oliveira em 2017, Iranduba tem 85 sítios arqueológicos. Todos com grande importância para a pesquisa do que foi a Amazônia, considerando a fauna e flora, e também os povos que habitaram a região. 

Outro importante sítio de Iranduba é o sítio Dona Stella. Ainda de acordo com a dissertação, arqueólogos descobriram que a ocupação humana na Amazônia Central começou há 8.500 anos, através de referências encontradas neste sítio. A autora, Alana de Oliveira, descreve o lugar como “sendo um sítio pré-cerâmico, composto por solo arenoso, associado à vegetação do tipo campinarana, igarapés de água preta e afloramentos de arenito-silicificado”. 

Essas pesquisas são capazes de determinar como os povos modificaram a natureza a partir do seu próprio modo de vida, com uso de tecnologias para exploração das terras, de moradias e de utilização dos rios. “Mostrando a inteligibilidade desses grupos indígenas na construção do seu mundo que os rodeava. Elegendo lugares para os diversos tipos de funções que estabeleciam, desde rotas de comércio, locais de moradia, enterramentos, festas e religiosos, portanto, se atribuindo vários símbolos à paisagem”, explica a pesquisadora.  

A região de Paricatuba é outra em que os moradores temem que seja afetada pelo aterro. O local sobrevive do turismo, com praias e monumentos históricos que são visitados todos os dias. O medo é que o tráfego de caminhões de lixo e os danos ambientais afugentem os turistas, retirando a renda de famílias que sobrevivem da venda de refeição e atendimento ao público. 

Paricatuba possui uma construção que foi criada em 1898 para ser hospedaria para imigrantes italianos, depois serviu de leprosário, escola e espaço artístico. Hoje, em ruínas, a construção serve para atrair os turistas. Eles são recepcionados pelos próprios moradores que contam as histórias do lugar. 

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