O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à liberação do empréstimo de R$ 1,462 bilhão solicitado pelo Governo do Amazonas junto ao Banco do Brasil. Nesta semana, a Justiça Federal suspendeu a assinatura do contrato por meio de liminar.
O processo levantou a possibilidade dos recursos serem utilizados para quitar dívidas antigas ou financiar despesas operacionais do Estado, situações que podem contrariar as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto questionado na ação foi o período do mandato do governador. O argumento apresentado foi de que a contratação de uma dívida de longo prazo durante um mandato de duração mais curta poderia deixar para administrações futuras a responsabilidade pelo pagamento do empréstimo.
Após analisar o caso, o MPF se posicionou pela liberação da operação e solicitou o cancelamento da liminar que suspendeu a assinatura do contrato.
Com o parecer, caberá agora à Justiça Federal decidir se mantém ou derruba a decisão que impede o avanço do empréstimo.
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