Ministério da Economia prepara novo decreto para cortar IPI de 4 mil produtos

O governo prepara um novo decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é substituir o corte anterior, questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Estadão.

De acordo com a reportagem, a redução será de 35% e incidirá sobre 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado e computadores, entre outros produtos. Cigarros também devem ficar de fora da redução do tributo.

Com o novo decreto, o Ministério da Economia quer resolver o imbróglio jurídico e político iniciado depois do anúncio do primeiro corte do imposto. Em fevereiro, o governo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros. Representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do País.

O decreto anterior

Em abril, o governo ampliou em mais 10 pontos porcentuais o corte, deixando de fora da redução adicional produtos também feitos na Zona Franca. Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o segundo decreto, atendendo a um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado em 29 de abril, ampliava o corte no tributo federal de 25% para 35% com o argumento de que era preciso estimular a indústria em momento de baixo crescimento.

Agora, a avaliação no Ministério da Economia é de que um novo texto dá maior segurança jurídica para o corte do tributo federal. O novo decreto deve ser publicado na semana que vem.