A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou alta de 10,6% no total de processos que passaram pela Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU) de janeiro a dezembro de 2022, comparando com igual período de 2021: foram 705 este ano contra 637 no anterior.
O grupo técnico, até dezembro, fez a análise de 449 processos de Certidão de Uso de Solo, um incremento de 5,8% comparando com os 424 dos 12 meses do ano passado.
Os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) tiveram alta de 9,7%, com o grupo analisando 203 documentos comparando com os 185 do ano passado.
“O EIV é um dos instrumentos de licenciamento urbano das grandes cidades, que passou a vigorar no Brasil com o Estatuto das Cidades”, explicou o diretor de Planejamento e da CTPCU, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
A comissão ainda analisou 53 pedidos de Desmembramentos, uma alta de 89,2% comparando com 2021: este ano foram 53 processos e ano passado 28.
Instrumento
Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma exigência prevista na Lei Municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.
O EIV faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
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