“O ministro Fux deve participar desse processo noutro momento, quando as ações forem a plenário para discussão do mérito. E ele se colocou à disposição para, assim que for superada a etapa anterior, colocar em pauta de imediato”, afirmou Wilson Lima, referindo-se às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra efeitos, para a ZFM, dos decretos que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% no país e, também, que zerou o mesmo tributo para o polo de concentrados.
Participaram do encontro com o ministro Fux, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, e o deputado estadual Péricles Nascimento.
De acordo com o governador, é necessária uma resposta rápida do STF quanto à preservação dos direitos constitucionais da ZFM e que, por esse motivo, tem mantido diálogo com os ministros do Supremo.
Na quarta-feira (04), o governador Wilson Lima esteve com o ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ADI que questiona o corte na alíquota de concentrados para refrigerantes, que afeta duramente o polo de fabricantes do Amazonas.
Fonte: Governo do Amazonas
Fotos: Divulgação/Secom
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