Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que prevê a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos de qualquer culto, ainda que os imóveis sejam alugados.
O texto tramita desde 2016, quando foi aprovado em dois turnos pelo Senado, e é uma demanda antiga da Frente Parlamentar Evangélica.
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Foto: Michael Jesus/Câmara dos Deputados)
O placar foi de 393 votos a 37 no primeiro turno. Em seguida, os deputados aprovaram simbolicamente a quebra de interstício, e a votação em segundo turno teve placar de 376 votos favoráveis e 30 votos contrários à proposta.
Apesar de a Constituição prever isenção tributária a templos, muitos municípios cobram IPTU dos imóveis alugados, o que gera judicialização. Por não haver alterações do texto aprovado pelo Senado, de autoria do senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto vai a promulgação.
Última sessão do ano
A proposta foi à votação na última sessão plenária do ano após requerimento de inclusão de pauta aprovado nesta quarta-feira (15). Durante a votação, o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu o parecer, alegando que se trata de reafirmar a Constituição.
“Essa PEC é a tradução da decisão do STF, que diz que ainda que a igreja não seja proprietária [do imóvel] há imunidade em relação ao pagamento do IPTU. É importante reafirmar o que diz a Constituição sobre a imunidade tributária das igrejas. Vejo falsa polêmica sobre o assunto e acredito em ampla maioria para aprovar algo que já é tendência na Justiça.”
A deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) pediu votos e agradeceu aos deputados dizendo que foi na igreja que encontrou uma saída após tentativa de suicídio e de conviver com pais alcoólatras.
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