Abin: PSOL quer CPI, mas líder do PT é contra

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), autor do requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), disse que pretende retomar a coleta de assinaturas na volta do recesso parlamentar.

O parlamentar começou a buscar apoio em outubro, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira fase da investigação que mira uma “Abin Paralela” no governo Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira (25), a Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – ex-diretor da Abin. De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência.

O objetivo, afirma a PF, era “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.

O pedido de abertura de CPI pede uma investigação no prazo de 120 dias com uma comissão composta por 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes.

O objetivo é apurar “possíveis crimes e outros atos ilícitos” praticados na Abin entre 2018 e 2021 por meio de “rastreamento de geolocalização sem autorização judicial ou motivação legítima”.

“A Abin é um órgão sobre o qual pairam recorrentes suspeitas de manter, volta e meia, práticas da ditadura. As denúncias que a PF apura são as mais graves nesse histórico ruim. Uma CPI poderia elucidar tudo de uma vez por todas. E propor novo modelo de atuação da Abin, em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, não do governante de ocasião”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Até o momento, 16 deputados assinaram o pedido de CPI da Abin. Todos os 14 parlamentares de PSOL e Rede e os deputados do PT Luiz Couto (PB) e Jorge Solla (BA). Nenhuma das grandes bancadas da Câmara, da base do governo ou da oposição, apoiou o pedido.

Líder do PT é contra

Além da oposição, a abertura de uma comissão enfrenta resistência dos partidos de esquerda. O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse ao Estadão que defende que os colegas não assinem o pedido de CPI.

“Não faz sentido, pois está mais uma vez provado que polícia e Justiça estão fazendo uma boa investigação. Já temos resultados positivo aparecendo”, declarou reforçando que o Congresso tem outras prioridades como concluir regulamentação da reforma tributária por exemplo.

O pedido de CPI foi incluído no sistema interno da Câmara após a deflagração da primeira fase da investigação, a Operação Última Milha, em outubro do ano passado.

A solicitação permanece ativa para que os parlamentares assinem o pedido se quiserem. São necessárias 171 assinaturas – um terço do total de deputados – para protocolar a Comissão.

Batizada de Operação Vigilância Aproximada, a fase aberta nesta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A PF também buscou cumprir medidas cautelares, como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As buscas ocorreram em Brasília (18), no Rio (1) e em Juiz de Fora (1) e São João del Rei (1), município de Minas Gerais.

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem disse que investigação é uma “salada de narrativas” e um núcleo da Polícia Federal quer incriminá-lo.

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