MP recomenda obrigatoriedade de vacinação em crianças e adolescentes

A recomendação segue as diretrizes do Protocolo de Prevenção à Covid-19 em ambientes escolares e orientações da Fundação em Saúde do Amazonas (FVS-AM).
Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, expediu recomendação aos Promotores de Justiça do Estado do Amazonas para que atuem no sentido de garantir o direito à vacinação contra a Covid-19 para adolescentes e crianças de 5 a 11 anos e, a partir disso, o retorno às atividades escolares presenciais. A recomendação foi assinada na manhã desta quinta-feira (03).
(Foto: Reprodução Freepik)
“Estamos fazendo o que nos é confiado enquanto Ministério Público: garantir o Direito da Sociedade. A vacinação é um Direito da criança e do adolescente brasileiro e deve ser garantido, bem como o Direito à escola, em ambiente presencial. Nesse entendimento, todas as nossas Promotorias de Justiça atuarão com a finalidade de fiscalizar a vacinação infantil, o processo de sanitização constante dos ambientes escolares e o breve retorno às aulas presenciais”, afirmou o PGJ.
Na área da Educação, o MPAM recomendou que seus Promotores cobrem a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação no ato de matrícula, rematrícula e retorno ao ambiente escolar e creche, sem, entretanto, impedimentos para a presença das crianças não vacinadas no ambiente escolar.
O MP recomenda que, adotadas as devidas medidas, o retorno às aulas seja totalmente presencial, a partir do início do calendário escolar.
A recomendação segue as diretrizes do Protocolo de Prevenção à Covid-19 em ambientes escolares (31.01.2022) e orientações da Fundação em Saúde do Amazonas (FVS-AM).
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 01/02/2022
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