ICMS da gasolina e etanol será reduzido em R$ 0,10 no AM

O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do litro da gasolina e do etanol poderá ficar R$ 0,10 mais barato no Amazonas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar n° 12/2023, de autoria do Governo do Estado, com a adesão de dois convênios, que fixam a cobrança do tributo sobre os combustíveis em uma única etapa.

A proposta com pedido de urgência começou a tramitar na segunda-feira (10/7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e deverá ser voltada nesta quarta-feira (12/7), antes do recesso parlamentar.

O projeto modifica dispositivos do Código Tributário do Amazonas, instituído por meio da Lei Complementar n.º 19/1997, que regulamenta o ICMS sobre os combustíveis, e incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS n° 199/22 e n° 15/23, que tratam do regime de tributação monofásica.

“O Convênio ICMS n° 199/22 trata especificamente da tributação monofásica do diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, enquanto o Convênio ICMS n.º 15/23 trata da monofasia da gasolina e do etanol anidro combustível”, explica o governo na justificativa do projeto

Com a mudança para a tributação monofásica, a alíquota do ICMS da gasolina que, atualmente, é de R$ 1,32 por litro, será reduzido para R$ 1,22 no Amazonas, que é o atual valor da alíquota fixado no país, em vigor desde o dia 1° de junho.

Novo sistema
Mesmo com a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março deste ano, a tributação monofásica sobre os combustíveis depende de cada estado, ou seja, precisa passar pela apreciação da Casa Legislativa.

Antes da mudança, a alíquota do ICMS era cobrada de forma diferente em cada estado, de acordo com o preço de referência dos combustíveis. Os valores eram definidos a cada quinze dias por meio de pesquisas realizadas nos postos.