Em dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vai cobrar nenhuma tarifa adicional nas contas de luz das famílias de baixa renda e vai aplicar a bandeira verde aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A decisão da Aneel foi tomada nesta sexta-feira (26). Têm direito ao benefício as famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Em novembro, essas famílias tiveram de pagar a tarifa referente à bandeira amarela, que equivale ao pagamento de R$ 1,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Aneel vai aplicar a bandeira verde para famílias mais pobres (Foto: Adriano Ishibashi / Estadão Conteúdo)
Para os demais consumidores de energia elétrica, à exceção dos moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária, a bandeira vigente em dezembro será a de escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Essa bandeira foi criada em setembro deste ano, em razão da crise hídrica que compromete o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas que produzem energia e seguirá em vigor até abril de 2022. Segundo a Aneel, “a bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos”.
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