Decisão é resultado de ação ajuizada em Sergipe pelo Ministério Público Federal
Brasília – A Justiça Federal determinou a retificação de todos os editais publicados em relação ao concurso público da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo das retificações é garantir aos candidatos negros a reserva de 20% das vagas em cada etapa do certame e não apenas no momento da apuração do resultado final. A decisão é resultado de ação ajuizada em Sergipe pelo Ministério Público Federal. Dessa forma, a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) não devem computar, no quantitativo de correções das provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais, os candidatos negros aprovados nas provas objetivas com nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência. “A decisão proferida pela Justiça Federal em Sergipe alcança não apenas o concurso da PRF em andamento, mas também todos os futuros concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal”, explica a procuradora Martha Figueiredo.
Apuração
Promotor de Justiça Hilton Serra Viana apura denúncia de acúmulo irregular de cargo na Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Segundo inquérito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) um funcionário da Seas também é funcionário da Secretaria de Saúde da cidade de Matinhos, no Paraná.
Contratação
Em Benjamin Constant, a administração municipal homologou licitação para contratar a Avenida Supermercados por R$ 424 mil e as empresas Jose Carlos da Silva Alves Comércio, por r$ 171 mil; e M. Nascimento Cunha, por r$ 1,5 milhão para adquirir materiais de higiene e limpeza.
Obras
O Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas (Caua/Ufam) realiza até 31 de março de 2022, a exposição ‘Artistas mulheres no acervo do Caua’ para difundir obras de mulheres que integram o acervo do Centro. A exposição ficará em cartaz na Galeria do Caua.
Piscinas
Proposta na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) obriga prédios, condomínios e clubes a fixar nas proximidades das piscinas, placas de advertência aos usuários contendo informações sobre a profundidade, bem como de advertências de proibição ou permissão de mergulho.
Benchimol
O empresário e professor Saul Benchimol faleceu no último domingo, 13, em Manaus, aos 87 anos. A causa da morte não foi divulgada. Saul Benchimol é co-fundador das empresas Bemol e Fogás juntamente com seus irmãos Samuel Benchimol e Israel Benchimol.
Censo 1
O Ministério Público Federal (MPF) questiona a ausência de perguntas que identifiquem a população LGBTQIA+ no Censo 2022. O órgão instaurou um procedimento para analisar o assunto.
Censo 2
No despacho, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, solicita a verificação da não inclusão dos campos referentes à identidade de gênero e à orientação sexual nos questionários básico e amostral do estudo.
PREVbarco retoma atividades do ano para atendimento na Amazônia
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(Foto: Divulgação / Governo Federal)PREVBarco Manaus II começa as atividades em 2022. O Posto Flutuante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende à população ribeirinha na Amazônia. A expectativa é de que a embarcação percorra as comunidades e atenda a cerca de 22 mil pessoas. O PREVBarco existe há mais de 20 anos e oferece os mesmos atendimentos de uma agência fixa, concedendo benefícios como auxílio-doença, aposentadorias, entre outros.
Migração O governo federal realizou a interiorização de 66,2 mil refugiados e migrantes venezuelanos até o final do ano passado. De acordo com Ministério da Cidadania, 788 municípios nos 26 Estados e no Distrito Federal já foram o destino de venezuelanos.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 13/02/2022
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