Vereador de Manaus Raiff Matos propõe reconhecimento para Capelania Militarizada

Projeto de Lei apresentado pelo vereador pretende dar reconhecimento institucional ao trabalho voluntário realizado pelos capelães nos hospitais de Manaus

Reconhecer a relevância social das atividades de Capelania Militarizada na capital é o objetivo do Projeto de Lei nº 543/2026, apresentado pelo vereador Raiff Matos (PL) e deliberado pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14). A proposta busca valorizar o trabalho voluntário de acolhimento emocional, assistência espiritual e apoio humanitário realizado em hospitais, escolas, presídios e comunidades, além de estabelecer regras para a atuação dessas instituições.

Ao explicar a iniciativa, Raiff destacou a importância de oferecer apoio a pessoas e famílias que enfrentam momentos difíceis, especialmente em hospitais, onde pacientes e acompanhantes podem precisar de conforto emocional e espiritual.

“Imagine uma criança internada no hospital com medo, chorando, e uma família desesperada, sem saber o que fazer. Agora, imagine chegar alguém para oferecer uma palavra de conforto, ouvir aquela família e, se ela quiser, até fazer uma oração”, afirmou o vereador.

Segundo Raiff, o projeto pretende dar reconhecimento institucional a esse trabalho voluntário, que envolve ações de solidariedade e assistência em diferentes áreas.

“É esse tipo de ajuda que os capelães voluntários oferecem. Por isso, apresentei o projeto para reconhecer oficialmente, aqui em Manaus, a importância desse trabalho de acolhimento, solidariedade e apoio às famílias”, declarou.

Atuação voluntária

O Projeto de Lei nº 543/2026 define a Capelania Militarizada como uma atividade civil e voluntária de amparo emocional, social e espiritual, realizada por ministros e oficiais eclesiásticos habilitados. A organização segue princípios de disciplina, hierarquia e voluntariado cristão.

Entre as atividades previstas estão o apoio psicossocial a pessoas em situação de vulnerabilidade, a realização de campanhas humanitárias e a assistência espiritual a pacientes e familiares em unidades de saúde. A proposta também prevê a colaboração com órgãos de segurança pública e proteção civil em ações de valorização da vida e fortalecimento emocional.

O texto contempla ainda atividades cívicas e pedagógicas em escolas, presídios e outros espaços públicos.

Projeto estabelece limites

A proposta estabelece regras para evitar que as instituições sejam confundidas com as Forças Armadas ou com órgãos de segurança pública. O texto proíbe o uso de armas, o exercício de poder de polícia e a utilização de uniformes, brasões, insígnias ou patentes que imitem os padrões oficiais dessas corporações.

O projeto também determina o respeito à laicidade do Estado, à liberdade de consciência e à pluralidade de crenças. A prática de proselitismo religioso forçado é expressamente proibida.

As atividades de assistência em instituições públicas ou privadas de internação coletiva deverão respeitar a legislação federal, as normas municipais e os regulamentos internos de cada estabelecimento.

Outro ponto da proposta é a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com instituições de Capelania Militarizada que estejam formalmente constituídas e cumpram os requisitos previstos.

Tramitação na Câmara

O projeto ainda precisa cumprir as etapas de tramitação na Câmara Municipal de Manaus antes de uma eventual aprovação e publicação como lei.

Raiff afirmou que pretende acompanhar o andamento da proposta e manter a população informada sobre as próximas etapas.

“O projeto ainda precisa passar por várias etapas aqui na Casa. Então, acompanhe o nosso perfil, que eu vou mostrar cada passo dessa caminhada até a decisão final”, disse o vereador.

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