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Implicações legais da cassação do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julga nesta terça-feira (17) o pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito reeleito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Beleza (União Brasil). O julgamento está previsto para as 12h e é resultado de um recurso apresentado pelo MDB do município.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que José Ribamar Beleza está inelegível por oito anos. Segundo o órgão, o prefeito foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2018, decisão que suspendeu seus direitos políticos até abril de 2026.

O procurador pediu que o TRE anule os votos obtidos por José Beleza e convoque novas eleições no município. Em seu parecer, Edmilson Barreiros Júnior destaca:
“Não há que se falar em soberania da vontade popular quando se constata que o candidato eleito não estaria apto, nem mesmo para ser candidato, quanto mais para assumir o cargo político disputado”.

O julgamento do TRE-AM é acompanhado com atenção pela comunidade local e por especialistas em direito eleitoral. A decisão do tribunal servirá como precedente para casos semelhantes em todo o país, reforçando a importância do cumprimento das normas eleitorais e da garantia da lisura do processo democrático.

Consequências políticas do pedido de novas eleições

Caso o TRE-AM acate o pedido do MPE, o município enfrentará um período de incertezas políticas. A cassação do prefeito eleito geraria uma vacância no cargo, que seria preenchida pelo presidente da Câmara Municipal até a realização de novas eleições.

A decisão do TRE-AM terá um impacto significativo na vida política do município. Se o prefeito for cassado, a população terá que escolher um novo representante em um curto espaço de tempo. Além disso, a cassação pode gerar instabilidade política e prejudicar o andamento de projetos e serviços essenciais.

Por outro lado, se o TRE-AM rejeitar o pedido do MPE, o prefeito reeleito permanecerá no cargo e poderá continuar seu mandato. O julgamento do pedido de cassação é um momento crucial para Santa Isabel do Rio Negro. A decisão do TRE-AM definirá o futuro político do município e poderá impactar a vida dos cidadãos por um longo período.

Fonte:
https://fatoamazonico.com.br/tre-am-julga-hoje-pedido-de-cassacao-do-prefeito-reeleito-de-santa-isabel-do-rio-negro-mp-eleitoral-pede-novas-eleicoes/
https://deamazonia.com/2024/12/17/tre-am-julga-hoje-17-se-cassa-beleza-e-convoca-novas-eleicoes-em-santa-isabel-do-rio-regro/