A recomendação da Corte de Contas se dirigiu especificamente à Casa Civil e aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura
Brasília – Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, que o estado brasileiro exija de visitantes estrangeiros que comprovem ter completado o ciclo vacinal relativo à Covid-19, a exemplo de diversos países ao redor do mundo. A recomendação da Corte de Contas se dirigiu especificamente à Casa Civil e aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Caso resolvam não exigir o cartão de vacinação atualizado, esses órgãos deverão apresentar ao TCU as devidas justificativas técnicas. Este foi o 6º ciclo de acompanhamento do TCU sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à Covid-19. Foram fiscalizados R$ 25,3 bilhões em recursos destinados a prevenir e enfrentar a pandemia. Já foram contratadas mais de 517 milhões de doses de vacinas , sendo 100 milhões de doses da Coronavac, 179 milhões da AstraZeneca, 38 milhões da Janssen e 200 milhões da Pfizer. O custo da aquisição de todas essas doses é de R$ 22,5 bilhões.
A Casa Civil do Estado vai pagar R$ 435.735,79 para que a empresa Alefcron Serviços da Construção Civil e da Tecnologia faça manutenção predial no Palávio do Governo do Amazonas. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) tornou inexigível licitação para contratar a empresa Centro Médico e Diagnóstico por Imagem Ltda. (Cemed) pelo valor total de R$ 4,6 milhões para a realização de serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial.
Doze instituições e quatros servidores foram contemplados com doações recolhidas por meio do Assembleia Participativa, programa social desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) na gestão do presidente Roberto Cidade (PV).
Ao todo, foram entregues mil cestas básicas, 300 brinquedos, cinco ventiladores, quatro bebedouros, dois aparelhos de ar-condicionado, 40 cadeiras, além de fraldas geriátricas, uma cama hospitalar e uma bateria para cadeira de rodas motorizada.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 29/11/2021
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