TCU fiscaliza ocorrências de assédios em órgãos federais

É a primeira vez que a Corte de Contas se debruça sobre esse assunto
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, levantamento inédito sobre o assédio moral e sexual no âmbito de órgãos e entidades da administração pública federal. É a primeira vez que a Corte de Contas se debruça sobre esse assunto. O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues destacou alguns números encontrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em 49 processos disciplinares para apurar assédio sexual, cerca de dois em cada cinco (38,78%) resultaram na aplicação de algum tipo de penalidade disciplinar. Em relação ao assédio moral, foram selecionados 270 processos disciplinares, instaurados no período de 2014 a 2018. Nos quais apenas 54 (20%) resultaram na aplicação de algum tipo de sanção disciplinar, ao passo que 164 ocorrências (60,74%) foram arquivadas. Em futuro plano de controle externo do TCU, será incluída a realização de auditoria a fim de verificar o nível de maturidade das organizações com relação às práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual.
Segurança
A Secretaria de Segurança Público do Amazonas (SSP-AM) contratou a empresa Locati Segurança Patrimonial Ltda. pelo valor de R$ 2,9 milhões para prestar serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada motorizada (motocicleta) diurna e noturna.
Projeto
Foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que obriga os shoppings centers, lojas, supermercados a comunicarem aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança ou pessoas com deficiência, em seu interior.
Delegacia 1
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão judicial para determinar ao Estado lotação de, no mínimo, um agente por turno na 55ª Delegacia Interativa de Polícia (55ª DIP), no município de Fonte Boa.
Delegacia 2
Após o juiz da cidade negar o pedido inicial, o MPAM recorreu e, no dia 8 de março deste ano, obteve êxito. O Estado do Amazonas tem 15 dias para contestar o recurso do MPAM.
Justiça 1
A corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) realiza nesta semana uma ação de fiscalização para supervisionar o funcionamento dos balcões de atendimento virtual à população.
Justiça 2
A ação é realizada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, ao firmar contato com comarcas da capital e do interior, por intermédio dos canais de contato informados por estas à população.
Tributos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a racionalização e a simplificação das regras do processo tributário, como forma de ampliar a clareza das normas atuais e o acesso do cidadão aos seus direitos perante o Estado.
Contas
O canal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, acionou o STF para pedir o desbloqueio das contas bancárias.
Plataformas digitais descumprem padrões mínimos de trabalho decente

Um levantamento feito para classificar como as maiores plataformas digitais tratam os trabalhadores mostrou que nenhuma conseguiu comprovar padrões mínimos de trabalho decente. A pesquisa foi feita no âmbito do projeto Fairwork Brasil e ouviu seis plataformas: Uber, iFood, 99, Rappi, UberEats e GetNinjas. A pontuação reflete o trabalho justo a partir de cinco eixos: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação.
Regras O uso de máscara, como proteção contra a covid-19, não será mais obrigatório em São Paulo. A proteção, no entanto, deve ser mantida no transporte público, inclusive nos locais de acesso, e em unidades médico-hospitalares.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
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