Um projeto de lei prevê estender as agravantes de pena já existentes em crimes contra policiais e agentes públicos.
A medida alcança situações em que a violência ou ameaça é dirigida aos familiares desses profissionais.
A proposta busca reforçar a proteção jurídica em casos de retaliação indireta.

👁 2 visualizacoes

PUBLICIDADE