MPF processa Dnit por desabamento de ponte no Amazonas

Ponte sobre o Rio Curaçá em setembro de 2022 e reconstruída três nanos depois.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (nº 1046012-82.2026.4.01.3200/AM) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e empresas contratadas pelo colapso da ponte sobre o Rio Curuçá, ocorrido em setembro de 2022 no km 23 da BR-319. O desastre provocou cinco mortes, deixou 14 feridos e isolou cerca de 100 mil moradores dos municípios de Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Autazes.

Segundo o órgão, a queda da estrutura resultou de uma sequência de omissões e falhas graves de gestão e fiscalização. O MPF aponta que intervenções inadequadas no leito do rio alteraram a força das águas e aceleraram a erosão das fundações. Além disso, o Dnit atuava sem os projetos estruturais originais da ponte e firmava contratos com dados desatualizados. Já as empresas privadas responderam por laudos superficiais, abandono de obras de contenção e falha na triagem de veículos pesados.

A ação exige a reparação de mais de R$ 200 milhões divididos em três frentes:

• Ressarcimento Material (R$ 53,9 milhões): Cobertura da perda da antiga ponte, construção da nova estrutura, perícias técnicas, remoção de escombros e custeio das balsas emergenciais.
• Danos Sociais (mínimo de R$ 50 milhões): Compensação pelo desabastecimento de itens básicos, interrupção de aulas e prejuízos no acesso à saúde pública.
• Danos Morais Coletivos (mínimo de R$ 50 milhões): Reparação pelo luto das famílias, quebra de confiança da população e a perda contínua de tempo em filas de travessia.

O MPF requer a condenação solidária dos réus, com a destinação das indenizações extrapatrimoniais ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculando o uso dos recursos a projetos de infraestrutura direcionados às cidades atingidas no Amazonas.

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