A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, declarou nesta quinta-feira (16) que não existe nenhum livro que ensine linguagem neutra nas escolas, com palavras como “todes” e “amigues”, por exemplo, pois não faz parte da norma-padrão da língua portuguesa.
Manaus é uma das duas capitais do país que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas municipais. A lei, de autoria do vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) foi promulgada em abril do ano passado pelo prefeito David Almeida. Porto Alegre é a outra capital que tem a proibição.
Nesta semana, a deputada Débora Menezes (PL) também apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em grade curricular, material didático de escolas públicas, privadas e em documentos oficiais de repartições públicas no estado do Amazonas. O projeto ainda está em tramitação.
Segundo a deputada, a propositura visa garantir aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. “Nós respeitamos as pautas das minorias, mas não podemos excluir uma maioria que já aprendeu e está aprendendo a língua portuguesa formal da forma que conhecemos”, declarou.
Na avaliação da educadora, além do regramento do que deve constar nos livros ser privativo do Ministério da Educação (MEC), propostas como essa desviam o foco do que é mais importante para o Estado. “No momento, por exemplo, estamos debatendo a data-base dos trabalhadores da educação, que está atrasada desde o ano passado”, destacou.
Decisão
Na última sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei vigente em Rondônia que vedava o uso da linguagem nas escolas do estado. Segundo a Corte, a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino. A ação tinha foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas.
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