No despacho, o ministro considera que a controvérsia que embasa a ADI está na constitucionalidade do Decreto nº 11.047/2022, que “reduz a alíquota de IPI em relação aos produtos industrializados no território nacional, sem ressalvar os produtos baseados na Zona Franca de Manaus”.
Segundo André Mendonça, a questão é complexa e tem consequências “insabidas”, devido à dificuldade de se mensurar os impactos econômicos e empresariais e de potenciais medidas compensatórias.
A audiência será às 11h, no gabinete do ministro André Mendonça, em Brasília. Ele designou que devem participar da reunião representantes das Advocacias Públicas, Ministério da Economia e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Fonte: Governo do Amazonas
Fotos: Divulgação
👁 1 visualizacoes
- Fábio Faria, marido de Patrícia Abravanel, é citado em mensagens sobre festa de banqueiro preso (102 visualizacoes)
- Jeep Compass 2027 ganha versões híbridas, mas ainda custa e consome mais que rivais chineses (99 visualizacoes)
- Tesla apresenta Roadster que “voa” com tecnologia de foguetes da SpaceX (42 visualizacoes)
- Vila Nova, Juventude e Grêmio Novorizontino aparecem com chances de subir para a Série A (41 visualizacoes)
- O Boticário lança “Cuide-se Bem Acerola e Vai” e conecta o autocuidado ao universo do sport care (38 visualizacoes)
