A decisão do ministro atende um pedido da Polícia Federal após o Telegram descumprir ordens judiciais
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado atende um pedido da Polícia Federal após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo.
Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram em todo o Brasil (Foto: Divulgação / FLICKR)
Atendendo a determinação do Supremo, o Telegram bloqueou três perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles do blogueiro Allan dos Santos.
Apesar do bloqueio dos perfis, o aplicativo de mensagens descumpriu outros pontos da decisão, entre eles para repassar à Justiça informações cadastrais e bloquear o repasses de recursos. Foi isso que levou à determinação para suspender o aplicativo em todo o Brasil.
O Telegram não possui escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news. O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
“Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500 mil a partir da intimação da empresa Telegram”, afirmou o ministro.
Moraes também definiu que quem tentar violar as regras poderá ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil”, diz o despacho do ministro.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
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