Com o intuito de prestar atendimento jurídico e facilitar o acesso da sociedade ao Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dispõe de uma unidade da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) dentro da sede da Corte de Contas. Situado no prédio anexo do TCE, a unidade funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
A Defensoria que funciona no Tribunal é voltada para resolver as questões relacionadas às aposentadorias de servidores dos municípios e do Estado que não possuem recursos financeiros para arcar com os custos de um advogado para defesa na Corte de Contas.
A assistência jurídica também pode ser para processos de admissão, pensão, prestação de contas, acumulação de cargos e remuneração. Ainda estão incluídas as demandas relativas a concursos públicos do Estado.
“TCE e DPE têm o intuito de propiciar acesso a todos os cidadãos hipossuficientes aos meios de defesa. Sendo assim, desde que esta unidade foi pensada, o objetivo vem sendo alcançado, com atendimento de todos que nos procuram e com um leque diversificado de atendimentos dentro da competência deste egrégio Tribunal”, declara o defensor público Antonio Cavalcante de A. Junior, que atua na unidade da DPE no TCE.
Todos os atendimentos são realizados sem necessidade de agendamento, de forma presencial, pela Central DPE no WhatsApp (92) 98559-1599 ou pelo telefone fixo (92) 3301-8359.
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