O Projeto de Lei 375/2022 de autoria do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, avançou e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura foi deliberada por unanimidade pelos vereadores durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (13/03).
“O projeto agora foi para a Comissão de Finanças e Orçamento e logo voltará para que façamos a primeira discussão e aprovarmos esse projeto o mais rápido possível”, afirmou o vereador e presidente da Casa, Caio André.
Durante Reunião Ordinária, seis vereadores solicitaram a subscrição do projeto: Sassá da Construção Civil (PT), Yomara Lins (PRTB), Fransuá (PV), Raulzinho (PSDB), Joelson Silva (Patriota) e Raiff Matos (DC). A propositura havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última quarta-feira (08/03).
O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
O vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) e presidente da CCJR destacou que o PL estabelece regras para que a empresa Amazonas Energia execute o serviço de forma transparente com população.
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