Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu representação, contra o homem que, durante uma festa de Halloween em casa de show de Manaus, fantasiou-se de “goleiro Bruno”, usando uma camisa de time de futebol e segurando um saco de lixo preto com o nome “Eliza”. O caso ganhou notoriedade local e nacional, após divulgação das imagens em redes sociais.

A representação foi formulada pela União Brasileira de Mulheres do Amazonas e recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, acompanhado do Promotor de Justiça Antônio José Mancilha, da 57ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania, que investigará tal conduta.

“Existe um limite tênue entre a liberdade de expressão e a apologia ao crime, nenhum direito é absoluto. Nesse caso concreto, ainda que a intenção do rapaz não tenha sido defender ou incentivar o feminicídio, a exploração de um crime que traumatizou todo o País pela sua torpeza e crueldade, mormente com o uso do nome da vítima associado a lixo não pode ser tolerada pelo Ministério Público”, disse o Procurador-Geral de Justiça.

O episódio, considerado por representantes do movimento de mulheres como apologia ao feminicídio, foi retratado e reproduzido nas redes sociais em todo o Brasil, chegando, inclusive, à mãe de Eliza Samudio, Sônia Moura, e ao filho da vítima, atualmente criado pela avó.

“É inadmissível banalizarmos esse ato. Não se trata apenas de uma fantasia, mas de uma apologia ao crime de feminicídio, onde a gente tem, a cada seis horas e meia, uma mulher morta no Brasil. Não podemos achar que isso é comum e nem parar de se indignar. Então, procuramos o Ministério Público com esse intuito: cobrar um posicionamento e, principalmente, punição nesse sentido, coibindo tais atitudes,” expõe Débora Oliveira, da União Brasileira de Mulheres do Amazonas.

Segundo o Promotor de Justiça Antônio José Mancilha, a inciativa de levar o caso ao PGJ é de suma importância, considerando que essa matéria não pode ser analisada apenas do ponto de vista técnico-jurídico do fato que aconteceu, mas também por ter uma repercussão bem maior, sob a ótica social.

“Isso significa que o MPAM deve se posicionar politicamente em defesa desse direito, como tem feito inúmeras vezes. Tivemos uma excelente recepção do Procurador-Geral de Justiça, que deve fazer os acompanhamentos devidos, para que, através das promotorias próprias, nós possamos fazer um trabalho que dignifique – ainda mais – os direitos da mulher e que evite, ou ao menos minimize, a questão da apologia ao crime”, afirma o Promotor de Justiça.

Parlamentares atentos ao caso
A deputada estadual Joana Darc (PL), formalizou na última semana, representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), em desfavor de Rodrigo Fernandes, por apologia ao crime de feminicídio, ao se “fantasiar” de goleiro Bruno, na segunda-feira (1).

A Casa de Show que publicou a imagem em suas redes sociais e também foi arrolada a representação. O goleiro Bruno foi condenado pelo assassinato da então namorada, Eliza Samudio, ocorrido em 2010.
Conforme a deputada Joana Darc, é preciso sair do discurso e partir para a ação contra o crime de violência contra a mulher, contra a memória das famílias.

“E eu vim aqui para registrar o meu repúdio, para registrar que nesta Casa Legislativa esse fato não passará impune. Não é por conta de um crime de maior ou menor relevância, não é por conta de ser mimimi. É para mostrar para a sociedade que não é normal violentar mulher, que a gente precisa combater o feminicídio, que a gente precisa respeitar as famílias, que a gente precisa sair do discurso, sair das campanhas e ir para ação e denunciar atos e gestos como estes”, reforçou Joana Darc em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

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